Presidente da Corte, Edson Fachin responde a ofício do Ministério reiterando convite ao general Heber Garcia Portella. Planalto insiste em maior participação das Forças Armadas nas eleições
Kelly Hekally
De Brasília
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Em resposta a ofício do Ministério da Defesa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, reiterou o convite ao representante das Forças Armadas, general Heber Garcia Portella, para a próxima reunião da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), que acontece nesta segunda-feira, 20, às 15 horas.
A CTE é o fórum destinado para discussões técnicas e diálogo insterinstitucional sobre o processo eleitoral. O documento ressalta ainda a importante atuação das Forças Armadas na cooperação logística e operacional como tem acontecido ao longo dos anos.
A CTE foi instituída por meio da portaria de número 578, de setembro de 2021. Conforme informado no ofício, a comissão é integrada pela equipe técnica do TSE e por instituições “que, mesmo nesta fase final de preparação dos sistemas eleitorais, tem dado relevante contribuição para que as eleições sejam realizadas de forma segura e transparente.”
No documento, o também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) destaca que a maioria das sugestões apresentadas no âmbito da Comissão foi acolhida, indicando o compromisso público da Justiça Eleitoral (JE) com a concretização de diálogo plural não apenas com os parceiros institucionais, mas também com a sociedade civil.
No ambiente Legislativo, o TSE tem o apoio reiterado do Senado, uma vez que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSB-MG) se posicionou várias vezes pelo cumprimento do que prevê a legislação quanto ao protagonismo da Corte no processo eleitoral. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, chegou a dar declarações, ainda que tímidas, da legitimidade maior do TSE em todo trâmite eleitoral.
INSISTÊNCIA DO PLANALTO DE QUE HÁ FRAUDES
A CTE foi criada em meio à investida do presidente Jair Bolsonaro (PL) em mudanças no rito de votos nas urnas eletrônicas. Por meio da Presidência da deputada Bia Kicis (União Brasil-DF), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, no ano passado, a Proposta de Emenda Constitucional do Voto Impresso (PEC do Voto Impresso), chamada por bolsonaristas de PEC do Voto Auditável, Bolsonaro conseguiu pressionar o andamento da proposição no plenário da Casa. Na votação, o Palácio do Planalto foi vencido.
Com a derrota, Lira seguiu a previsão normativa e arquivou a proposta. No mesmo bojo, ainda ano passado, o TSE realizou junto a parlamentares testes de votação nas urnas e esclareceu dúvidas sobre o processo. Em entrevista em março deste ano ao Roda Viva, da TV Cultura, Fachin reiterou que o processo eleitoral no Brasil é de confiança, destacou o reconhecimento internacional com relação às eleições no País e voltou a dizer que as urnas não são interligadas pela Internet, principal razão pela qual, disse o presidente da Corte, não há que se falar em fraudes eleiorais.
A Constituição Federal de 1988 determina a participação das Forças Armadas nas eleições, sejam elas gerais ou locais, no auxílio à logística, como transportar urnas e garantir segurança em áreas mais tumultuadas.
NORMAS DA CTE
Segundo as normas que disciplinam a CTE, a comissão atuará em duas etapas. A primeira é voltada à análise do plano de ação do TSE para ampliar a transparência do processo eleitoral. A segunda se destina a acompanhar e fiscalizar todas as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo, podendo opinar e recomendar ações adicionais para garantir a máxima transparência na atuação da Justiça Eleitoral.
