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17 de julho de 2024

“Existe uma dificuldade de se aprovar reforma em ano eleitoral”

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Presidente da CAE do Senado, Otto Alencar está diretamente ligado a pautas econômicas do Congresso. Ao OPINIÃO CE, parlamentar falou das principais em tramitação na Casa

Kelly Hekally
De Brasília
kelly.hekally@opiniãoce.com.br

Médico, senador baiano foi eleito, por unanimidade, presidente da CAE ano passado. Mandato é de dois anos (Fotos: Reprodução/Flickr)

Por ser presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Otto Alencar (PSD) está envolto em temas como preços de combustíveis e Reforma Tributária – esta caminha em etapas no Congresso Nacional, ora na Câmara dos Deputados, ora no Senado.

Pré-candidato à reeleição, o senador baiano foi um dos entusiastas do Projeto de Lei 1472/21 (PL 1472/21), que cria o Fundo de Estabilização dos Preços de Combustíveis e tramitou ano passado na CAE, onde foram realizados ajustes.

O PL andou de maneira acoplada ao Projeto de Lei Complementar 11/20 (PLP 11/20), já sancionado, que determina que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações (ICMS) incida uma única vez sobre combustíveis ao chegar a estados e ao Distrito Federal.

No Senado está também a Proposta de Emenda Constitucional 110/19 (PEC 110/19), que prevê a criação do chamado Imposto Seletivo (IS) para incidir sobre produção, importação e comercialização de bens e serviços à saúde e ao Meio Ambiente. Em entrevista ao OPINIÃO CE, o senador falou, além de projetos da área econômica em tramitação no Senado, das articulações na Bahia para Governo e sua reeleição ao Senado, disputa presidencial, entre outros temas.

OPINIÃO CE – Presidente, como está a tramitação da Reforma Tributária na Casa?
OTTO ALENCAR – Na CAE, estamos discutindo o recolhimento do Imposto de Renda [IR]. Não existe nenhuma possibilidade de maioria para aprovar o projeto que veio da Câmara. É um projeto que os senadores observaram ser completamente inadequado, sobretudo por retirar recursos de estados e municípios. Fizemos um cálculo junto à assessoria jurídica do Senado e chegamos a uma perda de, no mínimo, R$ 20 bilhões por ano. Desta forma, no Senado, não encontrei nenhuma possibilidade de sequer colocar em votação porque não há maioria consolidada, assim como não há para a PEC 110. Existe uma dificuldade de se aprovar reforma em ano eleitoral. Todo mundo sabe disso, de vereador a presidente da República. Normalmente, essas reformas são feitas no primeiro ano de governo.

OPINIÃO CE – Como foi a Reforma da Previdência. Isto?
OTTO – Sim. O governo vence as eleições e vota uma reforma. No último ano de governo, é muito difícil de ser aprovada uma reforma. Pensar em aprovar reformas em ano eleitoral é saber que não vai ter viabilidade política.

OPINIÃO CE – Não ter líder do governo no Senado atrapalha o andamento das pautas?
OTTO – Eu não sei se o governo vai fazer escolha agora. O governo tem aqui no Senado Federal senadores com qualificação para assumir a liderança no Senado. Eduardo Gomes é um deles, líder no Congresso Nacional. Ele tem colaborado. Não entendo por que passou esse período todo desde que o Bezerra [senador Fernando Bezerra – MDB] saiu. Mas a Casa está apreciando matérias, aprovando matérias. O presidente Rodrigo Pacheco [PSD] tem colocado a Casa em funcionamento.

OPINIÃO CE – As atividades obrigatoriamente presenciais vão retornar no Senado?
OTTO – A tendência é que sim. A taxa de transmissão caiu bastante, mas o País se acostumou com a morte e não se comove com 200 mortes por dia no Brasil. A doença continua circulando em estágio comunitário, porém o fato de as pessoas estarem vacinadas faz com que as consequências sejam menores. Mesmo assim, há 200 pessoas morrendo por dia. É um avião que cai todo dia no Brasil.

OPINIÃO CE – O PL 1472, no qual o senhor concentrou muitos esforços, está parado na Câmara. É uma sinalização política para a Petrobras?
OTTO – A culpada pelo aumento dos combustíveis é a Petrobras. Em um período curto de tempo, já se trocou três presidentes da Petrobras. O Brasil é autossuficiente em petróleo, exporta óleo cru de petróleo, mas a precificação é feita em dólar. Um absurdo. O PLP 11, de ICMS sobre combustíveis, foi aprovado, mas eu considero inconstitucional.

OPINIÃO CE – Mas a Constituição diz e o Supremo Tribunal Federal já ratificou que o Senado pode legislar sobre ICMS…
OTTO – Os governadores não deveriam aceitar isso. Colocar a culpa nos governadores pelo preço do combustível. A culpa é da Petrobras, da insegurança que está acontecendo. Como se tem uma estatal e se troca a todo momento de presidente? O dólar baixou, e o preço dos combustíveis não baixa. Espero que a Petrobras, que registrou de lucro algo em torno de R$ 30 bilhões no ano passado, possa entender que os interesses do cidadão que vive do táxi, da moto, do Uber, do caminhoneiro são prioridades na política de preços.

OPINIÃO CE – A Petrobras sempre foi uma estatal, senador… O que mudou?
OTTO – A gestão. A política de preços da Petrobras mudou e estabeleceu essa dolarização. Não há fiscalização da bomba de combustíveis. Os estados não têm poder de polícia para fiscalizar multar. Desprotege o cidadão.

OPINIÃO CE – O nome do senhor já foi ventilado para o Governo da Bahia, mas na semana passada anunciou ser pré-candidato à reeleição ao Senado. Como estão essas articulações?
OTTO – Eu nunca fui candidato. Fizeram de mim candidato sem eu saber. O PSD na Bahia é o maior partido e tem aliança com PT, PCdoB, Avante e outros partidos. Apoiamos o candidato governista Jerônimo Rodrigues para presidente, e eu, há muito tempo, apoio a eleição e a candidatura do presidente Lula [PT]. A Bahia passou 200 anos com uma só universidade. Lula levou cinco para lá. Só tinha uma escola técnica, e ele levou 32… Muito pelo social foi feito.

OPINIÃO CE – Pelo mercado, contudo, o nome do ex-presidente Lula não é visto com bons olhos…
OTTO – O presidente Lula está mais preocupado com um quarto da população passando fome. O Brasil saiu do mapa da fome e voltou em 2017. Com a pandemia, se aprofundou a preocupação com o social. O mercado vem depois.

OPINIÃO CE – O próximo corpo de ministros vai sofrer com orçamento para as pastas, independente de quem vencer as eleições. Como o senhor enxerga esse cenário?
OTTO – Quem está na política não pode ter medo. É necessário tirar o Brasil do desemprego e de tantos outros problemas que estão aí.

OPINIÃO CE – O senhor acha que a terceira via pode se consolidar?
OTTO – Não há como saber o que vai acontecer. O ex-juiz, ex-ministro, ex-pré-candidato Sergio Moro tropeçou e caiu sozinho.

OPINIÃO CE – Mas politicamente, senador, há espaço?
OTTO – A eleição começou cedo. Até lá, vão ficar os dois mais pontuados.

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