Conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 enviada pela Prefeitura à Câmara Municipal de Fortaleza, a gestão municipal deve investir R$ 1 bilhão em obras na capital cearense. Nesta quarta-feira, 7, o tema foi debatido entre os vereadores em audiência na Casa. O vereador Professor Enilson (Cidadania), presidente da Comissão Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, reforçou a importância do debate na abertura da proposta para a sociedade, garantindo um processo transparente na apreciação da matéria.
Na apresentação, Diogo Pereira destacou o aumento de 19,88% em relação à proposta de 2023. Em comparação ao PPA 2024, o percentual é de 16,50%. O valor para investimento representa um aumento de 11% em relação ao ano passado.
Dentre os investimentos propostos pela população estão a promoção de atividades culturais; construção de habitações de interesse social; urbanização e requalificação de praças e espaços públicos; e incentivo a projetos destinados à juventude. Diogo Pereira destaca que os investimentos sugeridos na LDO seguem a previsão orçamentária, composta por riscos e metas fiscais. Com uma receita estimada de R$ 12,8 bilhões para 2024, a proposta define ainda a organização e estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento das empresas estatais; as disposições relativas às despesas de pessoal e as disposições sobre alterações na legislação tributária.
INFRAESTRUTURA
Na LOA de 2024, o Executivo prevê a construção de sete postos de saúde; 12 centros de educação infantil; 5 escolas de tempo integral; ampliação, reforma e urbanização de 1,3 mil espaços públicos; projeto Nossas Guerreiras, para 3,6 mil mulheres; além da manutenção de 21 parques urbanos.
A vereadora Adriana Nossa Cara falou da necessidade de garantir aplicação dos recursos de forma a reduzir as desigualdades na Cidade. “Teremos um valor enorme de investimentos, mais de R$ 1 bilhão. E esses investimentos, se forem bem distribuídos durante a construção das leis orçamentárias, irão reduzir as desigualdades”, ressaltou. A parlamentar destacou ainda do papel das emendas na garantia de investimentos direcionados, sempre pautados por demandas da população, dentre elas, as coletivas para cozinhas comunitárias e aluguéis sociais.
No encerramento da apresentação, Diogo Pereira reforçou que a mesma estará disponível no Canal do Planejamento e ressalta as particularidades da proposta. Ele reforça que a Sepog tem atuado no desenvolvimento de orçamentos temáticos para um melhor entendimento da população sobre a peça orçamentária e as suas diretrizes. “Enquanto técnicos, nós escutamos e estamos dispostos a melhorar. Em relação aos mecanismos de planejamento, estamos desenvolvendo o orçamento temático, como temos o direcionado à primeira infância, ODS da Agenda 2030, e estamos lançando o orçamento mulher”, destacou, ressaltando a importância de engajar o público-alvo do investimento.
A proposta de LDO 2024 recebeu parecer favorável da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento e está cumprindo prazo para recebimento de emendas parlamentares, muitas delas sendo sugestões populares passadas às vereadoras e aos vereadores. As alterações ao projeto devem ser apresentadas até a próxima terça-feira, 13, prazo final do período de três sessões plenárias para recebimento.
