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19 de janeiro de 2025

Ex-senador Luiz Pontes critica “negociações” para vaga no TCE: “pura mesquinharia”

Desde o último fim de semana, a corte está com uma vaga em aberto por conta do falecimento do então conselheiro Alexandre Figueiredo
Foto: Reprodução/Redes Sociais

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O ex-senador Luiz Pontes, quadro histórico do PSDB no Ceará, criticou as negociações e especulações acerca de quem será o nomeado para o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) após a morte do então conselheiro Alexandre Figueiredo. De acordo com o peessedebista, a disputa revela que, atualmente, a política é “pura mesquinharia”. Com a indicação a ser feita pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nomes como de deputados estaduais, federais e integrantes do Governo passaram a ser ventilados.

De acordo com Pontes, a disputa não deveria ser feita da forma “deselegante” como está ocorrendo. Segundo ele, a política “também tem seu tempo para que as coisas aconteçam”. “O amigo Alexandre e sua família merecem mais que sentimentos de pesar e notas oficiais. Merecem respeito por tudo que sempre foi como pai, marido, amigo e homem público”, escreveu.

A VAGA

O parágrafo primeiro do artigo 71 da Constituição Estadual do Ceará destaca que a indicação para conselheiro do TCE deve atender a quatro requisitos. “Mais de 35 e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis econômicos e financeiros ou de administração pública; mais de 10 anos no exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados anteriormente”.

Com a vacância deixada por Figueiredo, nomes de dentro e de fora da Alece já começaram a ser ventilados. De dentro do Legislativo Cearense, quatro nomes ganham força: Danniel Oliveira (MDB), João Jaime (PP), Júlio César Filho, o Julinho (PT), e Osmar Baquit (PDT). Já do lado de fora do parlamento cearense, nomes como da ex-prefeita de Fortaleza e atual deputada federal, Luizianne Lins (PT); da secretária de Proteção Social do Ceará e ex-primeira-dama, Onélia Santana; e do ex-deputado e assessor especial chefe de gabinete do Governo do Ceará, Nelson Martins (PT), também ganham força.

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O valor de cada parcela será fixo e não poderá ser inferior a 70 reais, com vencimento no último dia útil de cada mês. O parcelamento será cancelado caso o contribuinte não pague três parcelas, seguidas ou não, ou se atrasar qualquer parcela por mais de três meses