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24 de julho de 2024

Ex-secretária comemora 20 anos da Política de Mestres e Mestras da Cultura Tradicional do Ceará

Decretada em 22 de agosto de 2003, a política reconhece e fomenta os saberes e fazeres tradicionais da cultura popular
Foto: Alexia Duarte/Secult

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Instituída de forma pioneira no Brasil, a Política de Mestres e Mestras da Cultura Tradicional no Ceará, também conhecida como Política dos Tesouros Vivos da Cultura do Ceará, reconhece e fomenta os saberes e fazeres tradicionais da cultura popular. Elaborada em 2003, pela então secretária da Cultura do Estado, Cláudia Leitão, a Lei 13.351/03 foi decretada no dia 22 de agosto. Inicialmente, em 2004, foram contemplados 12 mestres e mestras da Cultura Popular cearense. A primeira diplomação foi realizada com a presença do então ministro da Cultura, Gilberto Gil, no município do Crato, no Cariri.

Em entrevista ao OPINIÃO CE, a ex-titular da Secretaria de Cultura do Ceará (Secult) compartilha o impacto da política para a cultura cearense na época da criação. 

“Talvez essa tenha sido a primeira grande ação da minha gestão no sentido de uma repercussão nacional que era, digamos, o mínimo de justiça a homens e mulheres tão invisibilizados, vivendo em situação de muita fragilidade socioeconômica com problemas de saúde e de habitação. Nós tínhamos que agir rapidamente. O impacto da política foi extremamente importante. Os mestres e mestras começaram a ser vistos e respeitados pelos políticos dos seus municípios, começaram a subir nos palanques, ao lado dos prefeitos. Isso tudo foi uma mudança muito grande de status simbólico, do prestígio dos mestres e mestras em decorrência da lei e da primeira diplomação”, lembra Cláudia.

AMPLIAÇÃO

No ano de 2006, a política foi aperfeiçoada com a criação da Lei estadual 13.842/06, que instituiu o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Ceará. Nessa alteração, a política passou a incluir além das pessoas naturais (mestres e mestras), grupos e coletividades, ampliando o conceito de Tesouro Vivo da Cultura do Estado, cuja preservação e transmissão são reconhecidas e importantes referências da Cultura Cearense.

O Ceará ampliou duas vezes o número dos detentores de saberes, fazeres, artes e ofícios populares e tradicionais. Em 2017, o ex-governador Camilo Santana sancionou a Lei que amplia o número de mestres e mestras da cultura de 60 para 80 beneficiados. Em 2022, a ex-governadora Izolda Cela elevou para 100 o número de titulados. Segundo informações da Secult, atualmente, são 88 mestres vivos, 13 grupos e 3 coletividades atendidos pela política.

Para a ex-secretária Cláudia, o avanço da política cearense representa a atenção do Estado às orientações do Ministério da Cultura. “Há um avanço muito interessante em relação ao patrimônio imaterial. Acho que é um cuidado grande da Secretaria nesse sentido, pois há um avanço na legislação e isso tem um lugar muito importante dentro do Sistema Nacional de Cultura. O Ceará sempre esteve atento às orientações do Ministério da Cultura e retoma esse lugar agora que o ministério voltou. Temos alguns feitos também interessantes porque foi construída uma respeitabilidade, uma credibilidade junto aos municípios cearenses com a descentralização das ações. Eu tenho muito orgulho do Ceará, acho que temos avançado e com a volta do ministério esse avanço será ainda mais efetivo”, comemorou.

AUXÍLIO

Conforme a Secult, os “Tesouros Vivos da Cultura” recebem do Estado um auxílio financeiro mensal em valor não inferior a um salário mínimo para dar continuidade às suas tradições e práticas. Com o fomento dado aos mestres e mestras, grupos e coletividades, “a política garante o reconhecimento dos saberes, fazeres e ofícios desempenhados pelos contemplados, auxiliando na difusão e continuidade dos seus saberes e garantindo que as novas gerações vejam a preservação da cultura popular como algo de extrema importância para manter viva a tradição e a memória afetiva das tradições culturais cearenses”

Além do auxílio financeiro, como forma de reconhecimento, a Secult, em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (Uece), emite aos contemplados o diploma de notório saber em Cultura Popular, que garantem o reconhecimento no campo cultural e no campo acadêmico.

CELEBRAÇÃO AOS 20 ANOS

Em comemoração aos 20 anos da Política, a Casa de Saberes Cego Aderaldo, equipamento da Secult, gerido em parceria com o Instituto Dragão do Mar, realizou o Seminário “Memória, Tradição e Salvaguarda”, de 21 a 23 de agosto. Realizado nas Casas de Saberes Cego Aderaldo e Casa de Antônio Conselheiro, em Quixadá e Quixeramobim, respectivamente, o evento incluiu diversas atividades como exposições, mesa-redonda, formações, oficinas e uma terreirada cultural, celebrando o legado das artes e saberes tradicionais.

“É de extrema relevância e importância celebrar os 20 anos de uma política pública de Cultura. Esta é uma celebração pela continuidade de uma política, mas fundamentalmente pela sua relevância e pela sua importância. Uma política de patrimônio cultural e material que valoriza, que salvaguarda os mestres e mestras da cultura popular tradicional aqui do Estado do Ceará, que são nossos guardiões e guardiãs da cultura cearense”, enfatiza Luisa Cela, secretária de Cultura do Ceará. 

Presente na programação de Quixadá, Cláudia Leitão afirmou que a Casa dos Saberes Cego Aderaldo é o exemplo de uma casa estratégica para a região. “A Casa dos Saberes é estratégica porque ela tem a compreensão do seu lugar na produção de conhecimento, um papel fundamental para o patrimônio imaterial cearense. Olhando para trás, eu acredito que aquela legislação e as nossas ações em 2003, 2004, 2005 e 2006, mostram que saímos de um lugar e hoje há uma política pública que começa a se desenhar. Eu vejo isso com muita esperança”, ressaltou a ex-secretária.

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