Pautado para a sessão desta quinta-feira (17), o projeto de lei que dá passe livre a estudantes de cursos comunitários, técnicos e pré-universitários no transporte coletivo de Fortaleza está em tramitação na Câmara Municipal da Capital (CMFOR). Para ter acesso ao benefício, diz o texto, os alunos devem declarar renda familiar per capita de até R$ 1.182, que estará sujeito a correção anual pela inflação.
A proposta ainda diz que a gratuidade pode ser estendida aos transportes intermunicipais mediante convênio com o Governo do Estado. Os estudantes poderão aproveitar a medida, caso aprovada, durante todo o ano, exceto em períodos de férias e de recesso letivo.
Se o projeto passar, a Prefeitura deve regulamentá-lo dentro de 90 dias a partir da sua promulgação.