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21 de julho de 2024

Especialistas apontam que ‘CPI do Motim’ deve enfrentar resistência em ano eleitoral

Foto: Divulgação/AL-CE

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Embora os deputados estaduais se movimentem para a retomada da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura se recursos de associações ligadas a agentes de segurança do Ceará ajudaram a financiar atos de motins no Estado, especialistas ouvidos pela reportagem veem com dificuldade as ações da Comissão por tratar-se de ano eleitoral. Em dezembro de 2021, o colegiado da CPI, que teve início em 31 de agosto do último ano, decidiu pela prorrogação das investigações por mais 120 dias.

Para a cientista política Carla Michele Quaresma, “a CPI envolve uma série de procedimentos que mexem com o legislativo”, o que dificulta que as bases consigam se dedicar de maneira mais efetiva nas investigações. “Em ano eleitoral, os deputados estão mais preocupados em dar continuidade aos mandados, construir alianças e se apresentar à população. A atenção é muito voltada às articulações políticas para criar um ambiente adequado em relação ao eleitorado”, disse.

O também cientista político Cleyton Monte corrobora com essa visão. “Nada funciona normalmente em ano eleitoral. Até existe uma tentativa por parte da Mesa Diretora, das Casas Legislativas, de que, minimamente, haja um funcionamento regular das comissões e votações, mas a gente sabe que, em ano ano eleitoral, principalmente em 2022, com a campanha já antecipada, não tem como uma CPI não ser afetada pelo calendário eleitoral”.

Comissão Parlamentar

A CPI das Associações Militares, que ficou conhecida como “CPI do Motim”, investiga supostos recursos indevidos para financiar as ações durante o motim de policiais militares, em 2020, com paralisações e greves em todo o Ceará. Nos primeiros 120 dias de funcionamento, a Comissão levantou documentos e materiais como vídeos de câmeras de monitoramento para serem juntadas às investigações. A expectativa é que, a partir de agora, os deputados possam colher depoimentos.

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão, explicou que a CPI continuará dentro do trâmite normal, “à cargo da comissão que está à frente e respeitando os prazos”. A reportagem tentou contato com o presidente da Comissão Parlamentar, deputado Salmito (PDT), mas não houve retorno até o fechamento. No início dos trabalhos, ainda em 2021, o parlamentar ressaltou ao Opinião que presidiria as investigações “com o máximo de serenidade, diálogo e transparência”.

A Comissão é formada por nove deputados titulares e nove suplentes. Único da oposição, o deputado estadual Soldado Noelio (Pros), base de apoio do deputado federal e nome cotado ao Governo do Estado, Capitão Wagner (Pros), critica a condução dos trabalhos até aqui. “A CPI é claramente política. Inclusive, tinha sido dito que não iria parar no recesso [parlamentar], mas aí perceberam que parar seria um erro estratégico e voltaram atrás. […]  Preferiram jogar a CPI pra frente para que chegasse mais perto da campanha eleitoral”, criticou. As eleições acontecem em 2 de outubro.

Legado

O cientista político Cleyton Monte lembra que, mesmo antes da CPI ser prorrogada, enfrentou uma série de problemas. “Não conseguiu aprofundar algumas questões, teve a presença muito ativa de parlamentares da oposição, me parece que os deputados da base não conseguiram checar algumas questões. Houve muita expectativa sobre a CPI e não se conseguiu avançar. Não vi nada concreto em termos de documentação, informações que possam corroborar alguma tese sobre as associações militares”, enumera. “Acho que isso é importante para não ficar a tese de uma manobra eleitoral”.

Para Carla Michele Quaresma, a comissão mantém um “viés eleitoral muito forte” desde o começo. “Quando surgiu a proposta, existia uma relação de colocar em xeque a imagem de candidatos que estão muito associados aos policiais militares e uma tentativa de desgastar a imagem do Capitão Wagner. O governador Camilo Santana fez muito investimento em segurança pública e, ainda assim, não conseguiu ter um retorno esperado. O Capitão Wagner vai utilizar esse discurso”.

“Não fosse a contaminação política, a CPI tinha um papel muito importante de relembrar tudo que aconteceu [nos motins], com comércio fechando, viaturas paradas, aumento da criminalidade, um caos. Mas, não vejo nada de concreto em termos de alguma reestruturação da polícia, de procedimentos mais adequados, de coibir a politização das relações policiais”, finalizou.

No último dia 1º, pelas redes sociais, o candidato se utilizou justamente dessa tática para atacar o atual governo do Estado“A segurança pública do Ceará precisa ser priorizada pelos Gestores. No nosso governo não vou delegar a responsabilidade da segurança pra o vice, como tem sido feito ao longo de 16 anos: eu vou cuidar pessoalmente da segurança dos cearenses!”, escreveu.

Para Cleyton Monte, embora a Comissão Parlamentar de Inquérito seja um “instrumento político”, o objeto tratado é “factual, muito importante e deve ser investigado”. “Quando há uma participação efetiva da sociedade, esse jogo, que muitas vezes acontece nas sombras, passa a ser mais fiscalizado. Então, essas manobras eleitorais, apesar das intenções, passam a sofrer maior pressão”, argumentou.

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