A adultização e superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais têm sido, nos últimos dias, um dos principais temas em pauta entre a população em geral e nos espaços de poder, como nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. O documentário produzido pelo influenciador digital Felipe Bressanim, o “Felca”, deu luz a um tema que já vinha sendo discutido há anos.

Gabriel Salomão, professor especialista na abordagem Montessori, que busca trazer a autonomia e a independência das crianças no processo de aprendizagem, é um dos conhecedores e debatedores do tema no País. Ao Opinião CE, ele falou sobre os cuidados que os pais e responsáveis precisam ter ao utilizar as redes sociais, visando não expor os menores.

Plataformas como o Instagram, como frisou o especialista, possuem conhecimento da existência de redes de criminosos que se utilizam de imagens, muitas vezes, divulgadas de maneira inocente pelos adultos, mas que são trocadas e vendidas a pedófilos que usam inteligências artificiais (IAs) para cometer os mais diversos crimes.

“Hoje em dia, é fácil para um criminoso pegar a foto do rosto, colocar em uma IA e fazer a imagem circular na internet. Imagine o horror”.

Na opinião de Salomão, não existe motivo para que sejam postadas fotos ou vídeos de crianças nas redes sociais. De acordo com ele, tais posts podem se configuram como exploração do trabalho infantil, já que os menores são utilizados para conseguir likes, compartilhamentos e, consequentemente, a monetização.

“Temos como conseguir curtidas com conhecimento, habilidades e virtudes pessoais. Todos temos algo interessante, podemos conseguir curtidas sem expor as crianças”, afirmou.

Ainda assim, ele destacou que há “graus de cuidados” que — os pais insistindo em fazer as postagens — podem ser seguidos.

O primeiro ponto é não expor imagens da criança com pouca roupa ou sem roupa, mesmo que estejam, por exemplo, em uma aula de natação ou na praia com a família. Tais situações, mesmo que inocentes, podem ser utilizadas por criminosos que facilmente recortam o rosto da criança e colocam em um corpo nu gerado por IA. Ele frisa que, mesmo com recém-nascidos, a indicação é de que não sejam feitas as postagens deles sem roupa.

Em um segundo grau, o especialista apontou para o risco da divulgação de etapas do cotidiano daqueles menores, como uma ida à escola. Nessa situação, pedófilos poderiam se aproveitar das informações para cometer crimes, como ressaltou Salomão, “na vida real”.

TRAUMAS PARA A CRIANÇA

A superexposição dos menores, aliás, provoca impactos àquelas crianças que, quando crescerem, podem contrair traumas que duram por toda a vida. O especialista frisou que há casos de crianças que viraram memes durante a infância e que, atualmente, já adultas, convivem, por exemplo, com depressão. No caso da exposição, adultização ou sexualização nas redes, os traumas podem ser ainda maiores.

Como completou Salomão, quando se fala em “abuso sexual”, é comum pensar imediatamente em algo físico, mas ele também ocorre no ambiente virtual. “Virtualmente, o sujeito que envia uma foto obscena para uma adolescente, isso marca essa moça”, disse.

“Se a mensagem vier com assédio sexual, talvez a criança se recupere, mas vai precisar de terapia e, talvez, de remédios para isso”, acrescentou.

Ele frisou que o trauma que tais situações podem gerar em uma criança é uma abordagem que pode ser utilizada junto aos pais e responsáveis, com o intuito de fazê-los não mais divulgar imagens dos menores nas plataformas digitais. O professor ressalta que, apesar das experiências de curto prazo usufruídas — como curtidas e compartilhamentos —, a criança pode vir a “lidar com consequências de longuíssimo prazo”.

A utilização das imagens por grupos criminosos, aliás, não necessariamente é feita imediatamente. Fotos ou vídeos de anos que circulam em redes de pedófilos podem vir a ser utilizados em qualquer momento para o cometimento de crimes.

RESPONSABILIZAÇÃO DAS BIG TECHS

No Congresso Nacional, já foram apresentados mais de 30 projetos que visam criar leis para proibir a sexualização ou a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. Algumas matérias são mais específicas sobre um tema em si e outras mais abrangentes. O Governo Federal, aliás, prepara um projeto para regular as redes sociais no País, proposta esta que vai versar, também, sobre a exposição infantil.

Conforme Gabriel Salomão, o mínimo que tais projetos precisam travar é a monetização das big techs com conteúdo erótico. “Se não achar um jeito de bloquear toda essa monetização, vai ser difícil provar que o conteúdo é sexualizado. Seria triste para todos que trabalham pela infância se, depois dessa onda, não tiver sucesso nisso”, afirmou.

De acordo com o especialista, aliás, é preciso que a matéria que venha a ser aprovada e posteriormente se torne lei trate sobre a responsabilização das plataformas pela veiculação de tais conteúdos. Como explicou Salomão, as organizações financeiras lucram financeiramente com a propagação de imagens que expõem menores. “[As plataformas] botam anúncio entre fotos de crianças e adolescentes, [a pessoa] clica no anúncio, e a rede social ganha dinheiro.”

“As big techs se gabam de ter IAs maravilhosas, que reconhecem imagens, padrões e constroem vídeos, mas como essa mesma IA não pode ser usada para a única coisa que vale a pena, que é a proteção da criança?”, questionou.

Ainda como completou ele, “não é justo” que a responsabilização por meio da nova legislação que será construída caia sobre a população que, por vezes, possui analfabetismo funcional e não tem capacidade de entender, por exemplo, um Projeto de Lei, enquanto as redes sociais, que recebem e promovem as imagens, fiquem impunes.

CRIANÇA É PRIORIDADE ABSOLUTA

O professor destacou ainda que o artigo 277 da Constituição Federal (CF) torna as crianças, os adolescentes e os jovens, prioridade absoluta da família, da sociedade e do Estado. A Legislação, como apontou o especialista, impõe a obrigação do Estado em buscar medidas que visem à proteção dos menores.

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, destaca trecho da CF.

Ainda neste ponto, e sobre a opinião de agentes políticos que afirmam que votariam contra a regulação das redes sociais com base em uma suposta “censura” e “ataque à liberdade de expressão” que a medida poderia trazer a determinados grupos, Gabriel Salomão destacou que, no Brasil, enquanto a criança é prioridade absoluta, a liberdade de expressão é relativa.

“Não se pode pegar algo relativo e tornar maior que algo que é prioridade absoluta”, acrescentou.