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23 de julho de 2024

Escritório Frei Tito evita despejo de mais de 110 famílias em Caucaia

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) suspendeu a demolição das casas.
Foto: Divulgação/AL-CE

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O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), vinculado à Assembleia Legislativa do Estado, acompanhou o caso da comunidade Ipacaraí, na cidade de Caucaia, que estava ameaçada de despejo. A mobilização com outros órgãos e com a comunidade resultou na decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) suspendendo a demolição das casas de mais de 110 famílias.

Segundo o advogado do EFTA Péricles Moreira, a comunidade procurou o escritório em maio último. Segundo a denúncia, a Prefeitura de Caucaia já havia solicitado na Justiça a remoção das famílias, com parecer favorável.

A partir de então, o Escritório buscou articulação com o Conselho Nacional de Direitos Humanos e as comissões de Direitos Humanos e de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) para buscar reverter a decisão que impactava as famílias. Na última quinta-feira, 26, o TJCE concedeu a suspensão da liminar que conferia à Prefeitura de Caucaia o direito de remover as famílias e demolir as casas.

“Para a comunidade foi uma grande vitória. É uma decisão parcial, que ainda pode avançar no processo, mas de toda forma garante que a comunidade permaneça no local em que se encontra há mais ou menos 25 anos. É uma vitória para a comunidade e para a sociedade, com a garantia do direito à moradia e permanência”, avalia o advogado Péricles Moreira.

O EFTA atua desde o ano 2000 como um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no Ceará e no Brasil. As equipes acompanham comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos.

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