A resolução que respalda farmacêuticos a prescreverem medicamentos categorizados como tarjados e que exigiriam receita médica resultou em reação por parte de entidades médicas. A resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) foi publicada na segunda-feira (17).

Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) classifica a resolução como absolutamente ilegal e desprovida de fundamento jurídico e avalia que a prática coloca pacientes em risco. “A prescrição exige investigação, diagnóstico e definição do tratamento, competências exclusivas dos médicos”, diz o comunicado da entidade.

Segundo o CFM, não há competência em lei que autorize farmacêuticos a prescrever medicamentos de qualquer natureza. A entidade diz que repudia veementemente uma resolução que coloca a saúde pública em perigo ao permitir que não médicos, sem formação clínica adequada, prescrevam medicamentos.

“O CFM adotará as medidas judiciais cabíveis contra a resolução. Trata-se de uma invasão flagrante das atribuições médicas. Diagnosticar doenças e prescrever tratamentos são atos privativos de médicos, formados para tal. Farmacêuticos não possuem treinamento para investigar patologias, definir terapias ou gerenciar efeitos adversos de medicações”.

Também por meio de nota, a Associação Médica Brasileira (AMB) cita preocupação e se manifesta contrária à resolução.

“A prescrição de medicamentos é o ato final de um processo complexo de anamnese, exame físico e exames subsidiários que permitem o correto diagnóstico das doenças. Só quando concluído o processo é que se pode fazer a receita de um determinado fármaco. Cabe aos médicos essa tarefa. O farmacêutico não tem a formação necessária para prescrever medicamentos que podem, uma vez prescritos, afetar a saúde do paciente, caso seja utilizado de maneira equivocada”, diz a nota da AMB.

A AMB, como entidade médica, diz estar alinhada com o Conselho Federal de Medicina e que tomará todas as providências necessárias para sustar esta decisão tomada pelo CFF, para garantir a segurança na prescrição de medicamentos à população.

Em comunicado, a Associação Paulista de Medicina (APM) também manifestou preocupação com a resolução.

“A prescrição de medicamentos é fundamental para a segurança e eficácia dos tratamentos. Envolve a orientação detalhada de um médico sobre quais medicamentos um paciente deve tomar, em que dose, com que frequência e por quanto tempo. Muitas vezes, é necessário a solicitação de exames complementares para que a prescrição possa ser feita após um diagnóstico adequado”, diz o manifesto da APM.

DEFESA

Ao rebater alegações de que a resolução banaliza o cuidado em saúde, o CFF avalia que o documento apenas organiza a prescrição farmacêutica, garantindo que os farmacêuticos atuem dentro de protocolos clínicos bem estabelecidos e embasados na melhor evidência científica disponível.

“Nenhuma outra categoria profissional tem motivos para se sentir atingida, pois a norma trata exclusivamente da atuação dos farmacêuticos dentro de suas competências definidas em lei federal. É fundamental esclarecer que o farmacêutico realiza consultas farmacêuticas, que possuem objetivos distintos dos demais tipos de consulta e não invadem a atuação de nenhum outro profissional. O papel do farmacêutico é garantir que o uso de medicamentos seja seguro, eficaz e apropriado, atuando em equipe com outros profissionais de saúde. O paciente só tem a ganhar com isso”, diz a nota do CFF.

Com informações da Agência Brasil.