Entidades dos 17 setores da economia abrangidos pela desoneração da folha de pagamento cobram agilidade na solução do tema. Em nota, associações e federações reclamam da não conclusão das tratativas entre o Governo Federal e o Congresso Nacional. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a desoneração no último mês de abril, o ministro e relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Cristiano Zanin, suspendeu inicialmente a decisão por 60 dias, para permitir a implementação da proposta que seria apresentada. Sem sucesso, o prazo foi estendido até o final de agosto.  

No ano passado, após um embate entre Legislativo e Executivo, a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia foi ampliada até 2027. Inicialmente, o presidente Lula (PT) havia vetado o Projeto de Lei aprovado no Congresso. O veto, no entanto, foi derrubado pelos parlamentares. Com a Lei, então, empresas de tais setores ficam permitidas a recolher os seus impostos por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta. Sem a desoneração, o recolhimento ocorria em 20% sobre a folha de salários.

Na nota, as empresas demonstram preocupação com a não solução. “É imperativo ressaltar que a insegurança de caixa gerada pela situação atual tem acarretado sérios problemas para as empresas dos 17 setores envolvidos, na medida em que muitas destas empresas enfrentam enormes dificuldades para mobilizar ou obter os recursos necessários para se prepararem para arcar quase que imediatamente com os efeitos de eventual decurso do citado prazo inicial de 60 dias sem que uma solução adequada seja alcançada”.

“Atividade empresarial demanda planejamento financeiro, o que é ainda mais difícil de ser concretizado com tamanha insegurança”, escreveram as entidades, na nota.

O texto foi assinado por 24 entidades. São elas:

• Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão;
• Abes – Associação Brasileira das Empresas de Software;
• Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados;
• Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos;
• Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção;
• ABOL – Associação Brasileira de Operadores Logísticos;
• ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal;
• Abranet – Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet;
• Abratel – Associação Brasileira de Rádio e Televisão;
• ABT – Associação Brasileira de Telesserviços;
• ANER – Associação Nacional de Editores de Revistas;
• ANJ – Associação Nacional de Jornais;
• Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais;
• CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil;
• FABUS – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus Federação;
• Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação;
• Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática;
• Feninfra – Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática;
• IGEOC – Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança;
• NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística;
• NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos;
• OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras;
• Sinditêxtil – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo;
• Zetta – Associação que reúne fintechs.

MINISTRO DO TRABALHO DEFENDE ONERAÇÃO

Nesta terça-feira (23), o ministro do Trabalho do Governo Lula, Luiz Marinho (PT), cumprindo agenda em Fortaleza, defendeu a reoneração. “Têm setores que não geraram emprego com a desoneração”. De acordo com o petista, falta um ingrediente de verdade no debate. Ao defender o seu ponto de vista, ele ressaltou que o ideal seria que a contribuição das empresas fosse sobre o faturamento, e não pela folha de pagamento.

Ele confessou que alguns setores, por outro lado, tiveram geração de empregos, mas que isso ocorreu onde já era esperado. “Teria gerado [emprego] mesmo que não tivesse a desoneração, porque é da natureza do setor, iria gerar emprego porque é um setor nesse momento crescente”, ressaltou. “Então, não é a desoneração que está determinando ali a geração de emprego ou não, mas é da natureza de cada setor mesmo”, completou. O petista destacou, ainda, que o assunto não está com o Governo, mas sim com o Senado. Como lembrou o ministro do Trabalho, aliás, se a Casa Legislativa “não resolver” essa questão, a decisão do Supremo vai ser mantida. “O que nós não desejamos”, disse Marinho.