A Câmara dos Deputados decidiu suspender processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. O relatório apresentado pelo parlamentar Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), aliás, abre brecha para paralisar todo o processo que envolve o “núcleo central” do intento golpista, inclusive em relação a Bolsonaro. Ao jornal Folha de S. Paulo, no entanto, quatro ministros do STF já afirmaram que a decisão da Câmara é inconstitucional.

“Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”, dizia o texto do relatório que livrou Ramagem. Apesar de citar o deputado na justificativa, os três artigos que tratam sobre a decisão do relatório não trazem o nome do parlamentar.

A aprovação na Casa do Legislativo, então, tenta beneficiar outros sete integrantes do núcleo central:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Na Câmara, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a tarde desta quarta-feira (7), o relatório para a suspensão da ação penal contra o parlamentar logo foi pautado para o plenário, após acordo da oposição com o presidente do Legislativo, Hugo Motta (Republicanos-PB). No plenário, o texto foi aprovado por 315 votos a favor e 143 contrários, inclusive com o apoio de deputados filiados a partidos da base de Lula (PT), como o PSB, do vice-presidente Geraldo Alckmin.

No último mês de abril, a Primeira Turma do STF já havia enviado um ofício à Câmara em que detalha que o processo contra Ramagem — único parlamentar réu na ação da tentativa de golpe — não poderia ser suspenso na sua íntegra, mas apenas em relação aos crimes cometidos por ele após sua diplomação como deputado. Dois dos cinco crimes poderiam ter as análises paralisadas. São eles:

• Dano qualificado (com violência, com grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima);
• Deterioração de patrimônio tombado.

O deputado, portanto, ainda responderia por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.