A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, que foi batizada como PEC da Blindagem (PEC 3/2021), foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação.

A proposta inclui até mesmo a execução de mandados de prisão.

O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.

Dos 22 deputados federais cearenses, 15 votaram favoráveis à medida, 4 contrários e 3 estiveram ausentes na votação.

Veja como votaram os cearenses:

Sim:

• AJ Albuquerque (PP)
• André Fernandes (PL)
• André Figueiredo (PDT)
• Danilo Forte (União)
• Dayany Bittencourt (União)
• Dr. Jaziel (PL)
• Enfermeira Ana Paula (Podemos)
• Fernanda Pessoa (União)
• Matheus Noronha (PL)
• Mauro Filho (PDT)
• Moses Rodrigues (União)
• Nelinho Freitas (MDB)
• Robério Monteiro (PDT)
• Yury do Paredão (MDB)
• Júnior Mano (PSB)

Não:

• Luiz Gastão (PSD)
• Célio Studart (PSD)
• José Guimarães (PT)
• Luizianne Lins (PT)

Ausentes:

• José Airton (PT)
• Leônidas Cristino (PDT)
• Domingos Neto (PSD)

No segundo turno, ocorrido cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.

A PEC da Blindagem foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara, com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL). A bancada do PT orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Também houve apoio à PEC entre deputados de outros partidos da base, como PSB, PSD e PDT.

Além disso, bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plenário.

Ainda durante a sessão, no começo da madrugada, o Plenário rejeitou a exigência de votação secreta para a Câmara ou o Senado decidirem se o seu parlamentar pode ser processado criminalmente pelo Supremo, após uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da proposta, Claudio Cajado (PP-BA).

Nesta votação, André Figueiredo, Danilo Forte, Robério Monteiro, Dayany Bittencourt e Mauro Filho, que haviam dado voto favorável à PEC, foram contrários. Leônidas Cristino, que estava ausente na votação da PEC, também votou não.

O voto secreto, no entanto, foi incluído no projeto após o relator retomar a proposição ao texto da PEC depois de uma reunião com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) e com líderes partidários.

MAIS SOBRE A PEC

A proposta determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar dependa da autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a PEC concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.

Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados pelo plenário.

A PEC será, agora, analisada no Senado. Se avançar entre os senadores, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares. Apesar disso, deve enfrentar resistência na Casa revisora.