Enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras realizaram ato público, nesta quarta-feira, 4, em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 7ª Região, no bairro Aldeota, em Fortaleza. Os profissionais questionam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção da liminar que suspende o pagamento do piso das respectivas categorias.
O Congresso Nacional aprovou, em 2022, duas emendas que garantem, por reconhece o pleito, o piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. Desta forma, ficou decidido em plenário o salário de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (Sindsaude) destaca que o piso será custeado pelo superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social, descaracterizando a suposta preocupação do Judiciário e prefeituras. “Não haverá colapso econômico, pois há garantias previstas no orçamento“, concluiu Marta Brandão, presidente do Sindsaude.
Vestidos de branco, com intuito de sensibilizar o judiciário, os trabalhadores da enfermagem cearense interromperam o trânsito durante intervalos curtos e encerraram a ação abraçando o prédio do TRT.
Decisão no Senado
Em dezembro do último ano, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem. Na prática, o texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto, que tem como primeiro signatário o deputado federal cearense André Figueiredo (PDT-CE), foi aprovado na semana passada pela Câmara e chegou ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial à PEC 390/2014. A iniciativa estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União.
A aprovação da proposta foi uma reação do Congresso à decisão do STF de bloquear o pagamento do piso.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avalia que o incremento necessário para o cumprimento do piso será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Por outro lado, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou aumento de R$ 6,3 bilhões ao ano. As informações são da Agência Senado.
