A partir desta terça-feira (1º), as bets (empresas de apostas eletrônicas) que não pediram para operar no País estarão suspensas. Já os sites serão retirados do ar até o dia 11 deste mês, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), até 600 páginas e aplicativos que não pediram autorização para operar no Brasil terão suas atividades bloqueadas até que a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.
Até a manhã desta terça, o Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap) registrava apenas 182 pedidos. No fim da tarde de segunda-feira (30), quando foi feito o anúncio do Ministério, haviam 162 pedidos de 158 empresas. A lista de bets que realizam o pedido está disponível no site da Sigap. De acordo com o Ministério da Fazenda, foi concedido um prazo de até 10 dias para que os apostadores resgatem o saldo dos sites não autorizados.
“Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, destacou o ministro Fernando Haddad.
Entre os meses de outubro e dezembro, apenas os sites autorizados pelo Ministério e que já estavam atuando, poderão continuar funcionando no País. Ainda segundo o Ministério da Fazenda, as bets bloqueadas poderão fazer o pedido de atuação a qualquer momento, porém, irão para o fim da fila. O processo de análise de documentação e requerimentos pode levar meses. Entre segunda e esta terça-feira, apenas 35 empresas haviam realizado pedido de atuação.
A expectativa é que, até o fim do ano, a pasta conclua o processo de análise dos pedidos protocolados. Com a aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões em outorga para operar legalmente até três marcas cada uma, por cinco anos, com base na Lei 14.790/2023. O regime tornou legal as apostas eletrônicas em território nacional. Já as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.
Mesmo com a medida, segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, a contagem de quantas bets atuam no Brasil é dificultada pela existência de sites fraudulentos que mudam constantemente de endereço e pelo uso de diversas marcas por uma mesma empresa.
“Há várias dificuldades para fazer a contagem. Uma é a diferença entre empresas e marcas, já que uma empresa pode operar mais de uma marca. Existe uma segunda coisa, que é uma empresa que se utiliza das apostas para fraude. Ela abre um domínio, começa a prestar aquele serviço fraudulento e vai migrando. Então, eventualmente, o mesmo grupo vai deixando rastros de dezenas, centenas de sites utilizados para mera fraude ou atividades criminosas”, destacou o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
