Empresários são acusados de manter um contêiner com restos de animais abatidos no Sítio Barroquinha, na zona rural de São Benedito. Por conta disso, o Ministério Público do Ceará ajuizou uma Ação Civil Pública na última quinta-feira, 13, para que os responsáveis pelo contêiner resolvam a situação que, segundo o MP, viola direitos ambientais, normas de inspeção sanitária e oferece risco à saúde da população. O contêiner está instalado irregularmente e fere as normas ambientais vigentes.
A ação foi interposta pelo promotor de Justiça Oigrésio Mores. O Ministério Público também pede que os efluentes líquidos e sólidos resultantes da irregularidade tenham uma destinação adequada e que os responsáveis sejam condenados por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil em decorrência da violação aos direitos da saúde pública e do meio ambiente.
O contêiner possui restos de frangos abatidos, vísceras, sangue e penas oriundos de abatedouros do município. Além do incômodo, o odor e a presença de insetos e larvas representam risco à saúde pública, em razão da falta de higienização e de descarte adequado do material. De acordo com laudos obtidos após inspeções realizada no local, foi verificado que o equipamento não possui condições mínimas de salubridade e viola as normas de inspeção sanitária.
Consta nos autos que o contêiner pertence à empresa Firme Empreendimentos LTDA, mas é administrado por Marcelo da Silva Mororó, vulgo “Rei do Frango”, que alugou o terreno onde está o equipamento e é dono de abatedouro de animais. Empresa e os empresários são demandados na ação. O OPINIÃO CE não conseguiu localizar os envolvidos na ação.
Devido à perturbação e constrangimento, conforme o Ministério Público, os moradores da localidade formalizaram abaixo-assinado com mais de 50 assinaturas, solicitando a adoção de providências por parte do Ministério Público.
AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
Após as denúncias, a Vigilância Sanitária do município de São Benedito realizou duas fiscalizações no local e constatou as irregularidades nos dois momentos. Auto de infração foi lavrado determinando a imediata regularização das condições de salubridade do equipamento, mas nada foi feito para reverter o problema. Diante da omissão, a Vigilância Sanitária noticiou os fatos à Delegacia de Polícia Civil, que determinou a interdição e suspensão das atividades no local. Em paralelo, o MP instaurou Inquérito Civil Público.
A ACP pede a interdição do contêiner, que o município de São Benedito fiscalize o cumprimento da ordem e comunique à Justiça qualquer violação das determinações, e que, ao fim do julgamento, o contêiner seja desinstalado em definitivo. Em caso de descumprimento da liminar, o Ministério Público pede que seja imposta multa diária de R$ 10 mil, a serem destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (FDDI). À causa é dado o valor de R$ 50 mil.
