A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) agendou para esta quarta-feira (24) a oitiva para ouvir o diretor-presidente da companhia responsável pela distribuição de energia no Ceará, José Nunes de Almeida. Na ocasião, os parlamentares que atuam na Comissão também ouvirão o presidente nacional da empresa, Antonio Scala. A presença dos dirigentes atende a requerimento do deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), aprovado no dia 3 de abril, em que convida os presidentes para prestarem esclarecimentos sobre a má qualidade dos serviços prestados no Ceará.
A oitiva aparece como “o momento mais importante da CPI” até então, como destaca Sampaio. “Ao longo dos últimos anos temos acompanhado um aumento gradativo de casos de reclamações contra o serviço prestado pela Enel, seja da sociedade civil, empresas e de instituições públicas, mostrando um descaso generalizado da empresa, que, por outro lado, tem apresentado lucros volumosos, demonstrando um total descaso e desatenção como todos os cearenses”, disse.
A oportunidade de escuta aos dirigentes vai marcar os últimos encontros da CPI antes de apresentar o relatório final dos trabalhos. Iniciada em setembro de 2023, a Comissão que investiga a atuação da Enel recebeu diversos convidados e realizou reuniões e visitas, na intenção de colher dados e informações que embasem o relatório final. Dentre as instituições envolvidas estão a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), o Procon, o Decon, o Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará (Conerge), vinculado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Sindicato dos Eletricitários do Estado do Ceará (Sindeletro) e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
“Esperamos, com base em tudo que foi colhido nessa CPI, exigir ações imediatas e definitivas para essas falhas que estão acontecendo e prejudicando o desenvolvimento do Estado do Ceará”, completou Guilherme.
REUNIÃO COM MINISTRO EM BRASÍLIA
No último dia 16 deste mês de abril, o governador Elmano de Freitas (PT) participou de uma reunião em Brasília com o ministro de Minas e Energias, Alexandre Silveira (PSD). Na ocasião, o chefe do Executivo foi acompanhado de deputados estaduais, federais e pela senadora Janaína Farias (PT). Na última quarta-feira (17), o governador afirmou que agendou uma reunião com o presidente José Nunes de Almeida Neto, para que ele diga os investimentos que a empresa fará no Estado.
“A mudança de gestão, como anunciado pela companhia na semana passada, reforça ainda mais o compromisso com o Ceará. O plano estratégico prevê investimentos substanciais para os próximos anos e tem o objetivo de melhorar a resiliência do sistema elétrico perante as agressividades climáticas.”
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Na ocasião, na capital brasileira, o deputado estadual Fernando Santana (PT), presidente da CPI da Enel, entregou um dossiê com documentos já colhidos acerca do serviço prestado pela empresa em solo cearense. Silveira ressaltou que tal tipo de reclamação é recorrente e que a resposta por parte do Governo Federal será firme. Danilo Forte (União Brasil), deputado federal que também participou do momento, disse que espera que as tratativas sejam agilizadas para que uma nova deliberação saia em um prazo de 60 dias. “[Para que] em no máximo 60 dias, este problema [situação da Enel no Ceará] esteja resolvido”, afirmou.
Conforme a Enel Ceará, nos últimos seis anos foram investidos R$ 6,7 bilhões no Estado. O investimento foi utilizado para expansão da rede, novas tecnologias, adequação da infraestrutura e construção de novas subestações. Só em 2023, de acordo com a empresa, foi investido R$ 1,6 bilhão, o maior montante da série histórica. “Como resultado, a distribuidora registrou avanços nos índices de qualidade medidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De 2020 para 2023, conforme a companhia, a duração média das interrupções no fornecimento (medida pelo indicador DEC) reduziu em 30,73% e a quantidade média das interrupções (indicador FEC) em 38,09%. “Os dois índices estão, agora, abaixo dos limites estabelecidos pela Aneel”, afirma a empresa.