Uma decisão da 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza favorável à Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) e aos shoppings da Capital cearense definiu que os dias de eleições, neste domingo, 2, e no próximo dia 30 de outubro, não serão feriados no Ceará. A decisão concede em caráter liminar o direito de funcionamento normal aos shoppings que participaram do pedido.
Na sexta-feira, 30, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRT-CE) havia emitido nota afirmando que os dias de eleição seriam feriados.
Conforme a nova decisão, a abertura e funcionamento dos centros de compras pode ocorrer a partir das 13h desde que sejam “respeitados o direito/dever de voto dos seus empregados”.
Além disso, quem vota em outra cidade e precisa viajar por conta das eleições deve ser liberado. No caso de ausência ou atraso no trabalho, o funcionário não poderá ser prejudicado. Os empregados nessa situação não podem ser restringidos de votar ou sofrer qualquer punição por se ausentarem para exercer o voto, “ante a completa legalidade do labor em dia de eleições”, determinou a Justiça.
