A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu, na manhã desta sexta-feira (13), parlamentares e especialistas para debater o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. O deputado federal cearense Moses Rodrigues (União Brasil), relator do projeto na Câmara dos Deputados, aliás, participou do Seminário Estadual, onde debateu sobre a matéria e escutou propostas para melhorar o texto do PNE.
Segundo o parlamentar, o momento foi de importância para a contribuição dos presentes à proposta, para que o Brasil tenha avanços nas creches, pré-escola, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Em relação à taxa de matrículas de alunos na graduação, o deputado afirmou que o objetivo é dobrar os 20% de alunos de 18 a 24 que se matriculam para 40% até 2035.
“Esse projeto trata de políticas públicas até 2035. Isso, logicamente, traz conquistas e, dentro desse debate, nós vamos aprimorar o texto para que possamos avançar”, disse.
Moses observou ainda que, para alcançar tais objetivos, é necessário garantir orçamento e financiamento que possibilitem a ampliação da educação no Brasil. O relator afirmou que, o objetivo, dentro da proposta, é de que 10% do PIB brasileiro seja investido na Educação em 2035. Atualmente, aproximadamente 5,5% do PIB é destinado para políticas de educação.
O secretário de Articulação Intersetorial e com Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Armando Simões, destacou que a proposta do novo PNE foi elaborada pela pasta a partir das contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação.
Armando Simões apontou ainda que, apesar de o plano ser nacional e mostrar um diagnóstico nacional, ele deve ser tratado também de forma individual em estados e municípios, cada um em seu grau de necessidade e realidade.
O evento foi realizado pela Comissão de Educação Básica (CEB) da Alece. O presidente do colegiado, deputado estadual Marcos Sobreira (PSB), ressaltou a importância do PNE. “Esse plano é importante, pois, ao se tornar lei, valerá para os próximos dez anos. Então, vamos aprovar um plano em 2025, mas que estará vigente até 2034. Isso impacta diretamente a nossa juventude nos próximos anos”, pontuou.
Para o parlamentar, é importante também “discutir novos temas para melhorar ainda mais o PNE, como educação financeira, cuidados especiais para crianças com autismo e outros temas que vão melhorar a qualidade da educação no País”.
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
O novo PNE, instituído pelo Projeto de Lei (PL) 2.614/2024 em tramitação na Câmara dos Deputados, já foi analisado pela Comissão Especial criada em abril deste ano.
A proposta contempla 18 objetivos estruturados em oito eixos temáticos – incluindo educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade, educação profissional e superior -, além de apresentar 58 metas e 252 estratégias para efetivação dessas políticas.
Em audiências públicas, o MEC estabeleceu metas, como atingir 80% de alfabetização até 2030 e 100% até 2034, ressaltando ainda a necessidade de combate ao analfabetismo adulto no país, estimado em cerca de 11 milhões de pessoas.
O atual Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) teve sua vigência estendida até 31 de dezembro de 2025, por meio da Lei 14.934/2024, sancionada em julho de 2024. Essa prorrogação foi motivada pelo atraso na aprovação do novo plano, garantindo que não haja lacuna no marco legal da educação durante o processo legislativo de tramitação do novo PNE.