O governador Elmano de Freitas (PT) vai sancionar nesta quinta-feira, 27, a lei que cria a Secretaria de Proteção Animal do Ceará. O evento acontece na Praça Luiza Távora, na Av. Santos Dumont, em Fortaleza. O OPINIÃO CE havia divulgado a agenda com exclusividade. Há expectativa de que o deputado federal Célio Studart assuma o comando da pasta, o que levaria o PSD para a base do Governo. Questionada pela reportagem, a assessoria do parlamentar disse que o deputado não está em Fortaleza, mas que seu gabinete irá representá-lo na sanção.

Os principais nomes do partido, Domingos Filho (presidente estadual) e Domingos Neto (deputado federal), não estarão presentes na cerimônia. Neto cumpre agenda com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, na Grande Fortaleza.

Já Domingos Filho está em Tauá. Nesta semana, ele negou que sua legenda tenha formalizado uma aliança definitiva com o grupo político do Abolição. Em entrevista nesta terça-feira, 25, Domingos esclareceu que a entrada do PSD no Governo ainda não ocorreu e considerou o fato como o restabelecimento da aliança entre os partidos. Domingos foi candidato a vice-governador na chapa de Roberto Cláudio (PDT), em 2022.

Há a possibilidade da deputada estadual Gabriella Aguiar participar da cerimônia. Ao OPINIÃO CE, a assessoria da parlamentar disse, no entanto, que o compromisso não está na agenda oficial.

A pasta de Proteção Animal terá orçamento de cerca de R$ 46 milhões e 59 cargos comissionados, além do quadro de servidores, e é a 33ª criada pelo Governo. O entendimento para a Secretaria de Proteção Animal foi feito entre o secretário de Articulação Política (Seap) do Ceará, Waldemir Catanho, e o presidente do PSD estadual, Domingos Filho.

Conforme o governador, “a formatação da pasta, que executará as políticas públicas voltadas para o tema, está sendo realizada com muita sensibilidade, critério e responsabilidade, de acordo com as condições do Governo do Estado. A causa animal é um tema de grande importância e que tem toda a nossa atenção”, comemorou o governador do Ceará, Elmano de Freitas, após aprovação da mensagem que cria a Secretaria.

ATRIBUIÇÕES

De acordo com o Governo, a nova pasta estadual se faz necessária para organizar as ações já desenvolvidas pelo Executivo em prol da causa animal.

Entre as atribuições da Secretaria está a promoção e o fortalecimento da assistência médica veterinária, em Fortaleza e no Interior, a animais de pequeno e grande porte, mediante a construção, operação e gestão de estruturas, equipamentos e pessoal capacitados; execução de políticas de controle populacional de animais na Capital e Interior, por meio de castração disponibilizadas por unidades móveis e fixas como hospitais, clínicas e congêneres.