O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias aos servidores do Estado, publicando, nesta sexta-feira (9), a nova medida no Diário Oficial do Estado (DOE). A decisão acontece na semana em que se comemora o Dia dos Pais, que será no próximo domingo (11). A solenidade de sanção contou com a presença da vice-governadora e titular da Secretaria das Mulheres, Jade Romero, entre outras autoridades. 

“A licença-paternidade assume papel crucial no fortalecimento das relações familiares, na consolidação do vínculo pai e filho e na promoção da igualdade de gênero, inserindo o homem no ato de cuidar, culturalmente atribuído à mulher. Como pai, entendo a importância da presença paterna para o desenvolvimento afetivo e emocional da criança”, destacou o governador Elmano. 

Na última segunda-feira (5), o chefe do executivo havia assinado um documento solicitando a ampliação e encaminhado para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). 

A licença paternidade é um benefício dos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos federais sobre o direito de se ausentar do trabalho para ficar com o filho recém-nascido. A licença também se estende para casos de adoção e obtenção de guarda judicial para fins de adoção. No caso dos servidores públicos estaduais e municipais, o benefício depende da aprovação nas legislações locais. No ano passado, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou um projeto de lei complementar que aumentou a licença dos servidores municipais para 20 dias. O prazo anterior era de cinco dias. O projeto foi enviado, à época, pelo prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT).