O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou, na última sexta-feira (12), o projeto de lei 18.915, de autoria da deputada estadual Jô Farias (PT), que busca garantir os direitos das gestantes e parturientes, além de combater a violência obstétrica. O texto destaca a importância de oferecer um atendimento humanizado e respeitoso durante a gestação, estabelecendo uma série de direitos e informações fundamentais.

A lei ainda proíbe o uso de contenção física abusiva em gestantes apenadas ou internas e assegura o sigilo das informações obtidas durante abortamentos, com exceções quando necessário para a proteção da mulher e com o seu consentimento. 

“Nossa iniciativa visa proporcionar um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres no momento do parto, promovendo práticas que respeitem sua dignidade e direitos, garantindo que o nascimento seja uma experiência positiva e respeitosa”, destacou a deputada.

Entre as principais medidas da lei estão a avaliação de risco gestacional durante o pré-natal, que deve ser reavaliada a cada contato com o sistema de saúde, e a assistência humanizada durante a gestação, parto e no pós-parto. A lei também estabelece que a gestante possa indicar acompanhantes para o período pré e pós-parto, além de ter acesso a um tratamento individualizado, que tenha respeito à intimidade, crenças e cultura da grávida. 

O texto também indica a promoção do parto natural, evitando intervenções desnecessárias. Também será permitido o contato precoce e apoio à amamentação na primeira hora após o parto, salvo impedimentos clínicos. As gestantes ainda terão o direito à informação sobre riscos, benefícios, métodos de controle da dor, diferentes estágios do parto e intervenções médicas.