O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou, nesta sexta-feira, 24, a lei que cria o selo “Equidade de Gênero e Inclusão” no Ceará. Segundo o mandatário, a iniciativa faz parte do pacote de ações anunciado no início do mês em alusão ao Dia Internacional da Mulher. O selo foi aprovado na quinta-feira, 23, em sessão híbrida, pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A matéria foi aprovada com cinco emendas.
“O Selo vai certificar as empresas e organizações públicas e privadas no Ceará que desenvolvam, em caráter permanente, projetos e programas que assegurem a igualdade de direitos entre gêneros. Nosso objetivo é construir uma sociedade mais justa e cada vez menos desigual”, explicou Elmano.
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O selo é objeto do projeto de lei 21/23, que incentiva as empresas públicas e privadas a adotarem práticas de gestão de pessoas e cultura organizacional, promovendo a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. A proposta aprovada inclui ainda o acesso e permanência no mundo do trabalho, remuneração e desenvolvimento profissional, além de dar atenção e apoio às demandas específicas das mulheres, especialmente no cuidado de seus filhos.
MULHERES CEARENSES
O Selo de Equidade de Gênero e Inclusão no Ceará foi uma das medidas anunciadas pela vice-governadora Jade Romero (MDB) e a primeira-dama do Estado, Lia Freitas, durante solenidade em alusão ao Dia Internacional da Mulher, no último dia 8 de março, no Palácio da Abolição. Somado ao selo, foram anunciadas a criação do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio e a liberação de R$ 20 milhões pelo Ceará Credi para incentivar o empreendedorismo feminino.
Na oportunidade, Jade Romero também comunicou a construção de duas novas Casas da Mulher Cearense, nos municípios de Tauá e Crateús, e a implementação da Patrulha Maria da Penha nos locais que dispõem da Casa da Mulher Cearense e nas cidades que contam com as delegacias de apoio às mulheres, ação que deverá ser levada a outros municípios do Ceará.
