Durante live nesta quarta-feira (26), o governador Elmano de Freitas (PT) assinou o Decreto Estadual que aumenta em 50% os valores da gratificação por apreensão de armas de fogo, acessórios e munição. A gratificação que, desde 2005 é concedida a policiais militares e civis, vai incluir os policiais penais, conforme propõe Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta terça-feira (25). Com o aumento, os valores que variavam de R$ 400 (revólveres) a R$ 800 (fuzis) passam a R$ 600 (revólveres) e R$ 1.200 (fuzis).
“Estou aumentando em 50%. Nossa média de apreensão de armas é de 5.800 a 6 mil anuais. Que a gente tenha cada vez mais apreensões para tirar as armas dos bandidos e garantir mais tranquilidade para o nosso povo. Queremos passar das 6 mil apreensões neste ano”, detalhou Elmano de Freitas.
Ainda na live, o governador citou os cinco Projetos de Lei do Executivo Estadual enviados à Alece. Ele agradeceu à Casa Legislativa pela celeridade na votação que aprovou, até o momento, quatro mensagens.
PLs aprovados:
- Inclusão de policiais penais na gratificação por apreensão de armas de fogo, acessórios e munição;
- Ampliação dos serviços de Inteligência da Segurança Pública do Estado do Ceará, com previsão de gratificação para os profissionais que atuam na área;
- Criação de diária de reforço operacional para servidores da Perícia Forense;
- Ampliação do limite permitido para atividades de reforço operacional (horas extras) de 84 horas mensais para 96 horas para policiais civis, policiais militares, Corpo de Bombeiros e policiais penais. Em retribuição pelo serviço prestado, os agentes recebem diária operacional para custeio das despesas decorrentes da atividade extra.
- O quinto, referente à garantia de paridade aos servidores que ingressaram na Polícia Civil até 2019, será votado ainda nesta semana.
Ainda sobre a Polícia Civil, o governador deu posse, nesta quarta-feira, a 428 novos policiais civis. “Temos que ter todas as forças de seguranças muito fortes, porque enfrentamos organizações criminosas grandes, com relacionamento internacional e atuação no Brasil inteiro. Fiquei emocionado ao ver a posse de homens e mulheres muito comprometidos e empolgados para prestar serviço à sociedade cearense”.
