O governador Elmano de Freitas (PT) participou de reunião, realizada em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os demais governadores do Brasil, para debater a reforma tributária. “A proposta é muito importante, principalmente, para os estados do Nordeste, tendo em vista que prevê mudanças na cobrança do tributo. A ideia é que passe a ser feita na venda final do produto e não mais na cadeia de fabricação”, escreveu Elmano em suas redes sociais.
“A proposta, que está sendo amplamente discutida com os parlamentares e o Governo Federal, proporcionará o aumento de investimentos e da competitividade do setor industrial e do agronegócio. Representa, deste modo, maior crescimento econômico para o nosso país. Também está prevista a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. Estamos trabalhando para o Ceará ser beneficiado com o projeto”.
Durante o evento, Lira afirmou que todos os estados da Federação precisam ser contemplados na reforma. Com votação prevista no plenário da Casa a partir da primeira semana de julho, a reforma deve simplificar a cobrança de tributos e garantir segurança jurídica para atrair investimentos, na avaliação de Lira.
Na quarta-feira, 21, o presidente da Casa participou de evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo grupo Esfera Brasil, que contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
FUNDO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
No encontro, também foi debatida a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que está no texto aprovado pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária e compensaria o fim da guerra fiscal, que permite aos estados reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos. Governadores do Centro-Oeste e do Norte reivindicam o fundo como uma forma de diferenciar o tratamento dessas regiões na reforma.
A reforma cria o Imposto sobre Bens e Serviços, unificando ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins com cobrança no local de consumo do produto ou serviço, e prejudicaria estados produtores como Goiás e Mato Grosso, por exemplo.
“Essa questão de fonte, dos valores, da divisão de fundo esperamos que seja resolvida ou que alternativas apareçam”, afirmou Lira. “Temos um Brasil muito diferente e todos têm que ser contemplados de maneira muito firme, aberta e transparente. Vamos precisar de todos os votos, do norte, do sul, do nordeste. E a hora é agora”, disse. “Não podemos, por um detalhe ou outro, abrirmos mão de uma discussão clara sobre um sistema tributário que vai dar condições de ter um crescimento adequado”, prosseguiu o presidente.
MOMENTO POSITIVO
Na avaliação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há um momento positivo da economia brasileira e que a aprovação da reforma tributária pode fazer o país entrar num ciclo de desenvolvimento sustentável.
“O que posso assegurar é que nas próximas semanas vamos mergulhar exclusivamente na tarefa de aprovar a reforma na Câmara. Muitos parlamentares querem aprovar a PEC antes do recesso, e não vai ser o valor do fundo [de Desenvolvimento Regional] que vai ser impeditivo disso. Uma hora vamos bater o martelo, e o fundo é um elemento desse arranjo”, disse Haddad.
CÂMARA
A Câmara deve ter uma semana intensa de votações importantes da pauta econômica a partir de julho. A agenda inclui as mudanças do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as eventuais alterações do Senado sobre o arcabouço fiscal e a reforma tributária. O projeto que retoma o voto de qualidade em caso de empate nos julgamentos do Carf (PL 2384/23) deve ser votado no dia 3 de julho.
Já as discussões e votações do arcabouço (Projeto de Lei Complementar 93/23) serão restritas às eventuais mudanças propostas pelos senadores. O texto já foi aprovado pela Câmara em maio. Outra proposta que deve ser votada na próxima semana é o projeto de lei que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23), cujo parecer foi apresentado nesta terça-feira, 20. Em seguida, os deputados vão analisar a reforma tributária em Plenário.
