O governador Elmano de Freitas (PT) indicou Carlos Alberto Mendes para o cargo de conselheiro da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). Carlos Alberto estava no comando da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) desde 2018 e até o último dia 2 de abril, quando o chefe do Executivo substituiu o chefe da pasta após polêmicas sobre a emissão de licenciamentos ambientais. Nesta terça-feira (15), está no expediente de sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) projeto da Mesa Diretora da Casa que aprova a indicação.
João Gabriel Rocha, novo superintendente da Semace, era presidente da Arce. A troca no comando da pasta ocorreu após discussões sobre uma possível falta de rigor na emissão de licenciamentos. O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Ceará, Deodato Ramalho, por exemplo, criticou a flexibilização da proteção ambiental no Ceará. Conforme Deodato, mesmo com 95 municípios cearenses com delegação da Semace, “se houver 10 com condições mínimas para licenciar, seria muito”.
No Maciço de Baturité, houve caso de multa de mais de R$ 20 milhões por incidência de crimes ambientais e descumprimentos de ordens do Ibama em relação a embargos de empreendimentos e proibição de desmatamento, em Guaramiranga. “O desenho da autarquia de Guaramiranga é muito ruim. O licenciamento ambiental ali é, em princípio, da Semace”, complementou.