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25 de julho de 2024

Elmano escolhe procurador de Justiça Lucídio Queiroz para cargo de desembargador do TJCE

O anúncio foi feito nas redes sociais do Governador e confirmado em publicação do Diário Oficial do Estado. Lucídio Queiroz é especialista em Direito Ambiental e Direito Processual Penal
O desembargador Lucídio Queiroz foi recebido pelo governador Elmano de Freitas. Foto: Reprodução/ Redes Sociais.

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O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, foi nomeado pelo governador Elmano de Freitas (PT), nesta segunda-feira (8), para assumir o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O anúncio foi feito nas redes sociais do gestor e confirmado em publicação do Diário Oficial do Estado (DOE).

“Informo que escolhi o procurador Lucídio de Queiroz para assumir o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará. Ele compõe a lista tríplice enviada pelo Ministério Público, tendo sido o mais votado. A nomeação será publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (8). Desejo sucesso e um excelente trabalho ao desembargador nessa função, tão importante para o exercício do Direito e a garantia da Justiça em nosso estado“, disse Elmano de Freitas nas redes sociais.

Lucídio Queiroz ocupará a vaga do TJCE destinada ao quinto constitucional, dispositivo jurídico que confere 20% (um quinto) dos assentos existentes nos tribunais aos membros do Ministério Público e a advogados. A escolha é uma prerrogativa do governador do Estado, a partir de lista tríplice enviada pelo TJCE após votação de seis nomes indicados pelo MPCE. Na sessão do Pleno do TJCE ocorrida no dia 13 de junho, Lucídio Queiroz obteve 41 votos, ocupando o primeiro lugar na disputa. O procurador de Justiça formou lista tríplice com Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto e Francisco Rinaldo de Sousa Janja, ambos procuradores de Justiça do MPCE.

PERFIL

Francisco Lucídio de Queiroz Júnior ingressou no MPCE em 1993. Como promotor de Justiça, atuou em mais de 90 comarcas. Em Fortaleza, atuou em promotorias criminais, do Júri, Trânsito, Drogas, Meio Ambiente e Militar. Auxiliou no Centro de Apoio à Moralidade Administrativa, na Promotoria de Combate ao Crime Organizado e no Núcleo de Recursos Criminais. Por oito anos, foi coordenador do Grupo de Descongestionamento Processual (Gdesc).

Ultimamente, atuava como vice-procurador-geral de Justiça, titular da 3ª Procuradoria de Justiça, da área criminal, e membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Por dois mandatos, foi membro do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Na Administração Superior do Ministério Público (ASMP) foi secretário-geral em três gestões, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), secretário dos Órgãos Colegiados e presidente da comissão do primeiro concurso do MPCE.

Lucídio Queiroz recebeu distinção pela participação na criação e instalação das primeiras unidades do Conselho Tutelar em sete municípios cearenses. É especialista em Direito Ambiental e Direito Processual Penal. Foi designado para defender o Estado brasileiro perante a Organização dos Estados Americanos (OEA), em sessão realizada em Washington, capital dos Estados Unidos, sendo o Brasil absolvido da acusação que lhe foi imposta.

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