Governadores nordestinos se reuniram, nesta quarta-feira (7), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para discutir a renegociação de dívidas dos estados. O chefe do Executivo cearense, Elmano de Freitas (PT), participou da reunião e defendeu regras mais “justas” para renegociação das dívidas dos estados com a União.
“Temos uma dívida fiscal bastante consistente. O Estado do Ceará é absolutamente em dia. Os estados do Nordeste estão propondo que, em vez de 1%, passe a ser 2%. Ou seja, a União vai reduzir em 4% os juros do que hoje os estados estão a pagar. Estamos propondo que, para metade desses 4% – 2% -, os estados continuem a pagar e esses outros 2% vão para um fundo de atualização fiscal”, disse o governador Elmano de Freitas. Os líderes da região pedem que os recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF) sejam distribuídos com base no mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“A gente considera a desigualdade regional como algo muito importante na distribuição do recurso”, defendeu Elmano.
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A criação do FEF é uma das medidas previstas no projeto de lei complementar (PLP) 121/2024, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. A votação da matéria está prevista para acontecer na próxima semana.
