Na manhã desta sexta-feira, 14, o governador Elmano de Freitas (PT), acompanhado da titular da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (Sema), Vilma Freire, sancionou a Política Estadual de Pagamentos sobre Serviços Ambientais e Ecossistêmicos (PSA). O governador Elmano de Freitas cita a mudança de visão que a nova política ambiental traz para o Estado e para o Brasil: “O mais importante dessa lei, ao meu ver, é nós estarmos mudando o paradigma institucional. Por muitos anos, e de maneira correta, a nossa política foi de buscar preservar o meio ambiente, visando coibir práticas danosas ao meio ambiente, e isso deve continuar. Porém, passamos a ter um paradigma de reconhecer e prestigiar boas práticas de manutenção e de preservação”, frisou.

“Nós poderíamos, por exemplo, procurar recursos em fundos ambientais para fortalecer ainda mais a fiscalização e um processo punitivo. Vamos continuar com um processo de fiscalização, mas vamos agora buscar recursos para poder prestigiar comunidades indígenas, agricultores, pequenos, médios e grandes empresários que têm atitudes de preservação. Que a gente tenha essas práticas e essas pessoas, físicas ou jurídicas, que possam ser ainda mais referência para a sua comunidade e região!”, celebrou Elmano.

A medida tem a finalidade de fomentar a proteção e a conservação dos ecossistemas, dando suporte aos outros instrumentos de políticas ambientais do Ceará. O mecanismo implementado busca recompensar todo aquele que, em virtude de suas práticas de conservação, proteção, manejo e recuperação de ecossistemas, mantém ou incrementa o fornecimento de um serviço ecossistêmico. Conforme previsto no Código Florestal, a retribuição na qual consiste o PSA pode ser monetária ou não.

Ao agradecer o reconhecimento da pauta por parte do governador, a secretária Vilma Freire destaca o fato de que a agenda ambiental ser uma prioridade no atual governo é de grande importância para se ter sintonia com o que se discute no mundo.

“Na prática, já era uma prioridade do governador, mas, a partir de uma solicitação da pasta estadual, ele sinalizou que essa é uma pauta importante e que nós estamos alinhados não só com o Ministério do Meio Ambiente, mas com o mundo, que hoje abraça essa agenda ambiental”, ressaltou.

INCENTIVO

Com a medida, o Estado implementa um mecanismo que busca recompensar todo aquele que, em virtude de suas práticas de conservação, proteção, manejo e recuperação de ecossistemas, mantém ou incrementa o fornecimento de um serviço ecossistêmico. O coordenador do Programa Cientista Chefe Meio Ambiente da Sema/Funcap, Luis Ernesto Arruda, destaca que os incentivos podem se dar, tanto para ações de preservação, como para impedir ações que venham causar danos ao meio ambiente.

“Em resumo, se uma comunidade corta árvores para vender a madeira para fazer carvão vegetal e ganha R$ 100, o Estado ou algum ente privado, pode pagar esses mesmos R$ 100 para que essa madeira não seja cortada”, exemplificou. “É um instrumento inovador de preservação, gerando oportunidade para várias comunidades, porque traz benefícios para o próprio local. Além disso, muitos órgãos financiadores de projetos ambientais exigem que os Estados tenham políticas de preservação ambiental. Então, o PSA se enquadra, perfeitamente, nesse cenário positivo para investimento e conservação”, completou.

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Júnior Castro, pontuou, por sua vez, o pioneirismo do Ceará. “O Ceará, mais uma vez, parte na frente lançando esse programa que vai fazer com que o Estado possa, mais uma vez, trabalhar para que as mudanças climáticas e seus efeitos possam ser contidos e amenizados e que o nosso meio ambiente seja preservado. Os municípios cearenses estão focados em acabar com os lixões e junto à Sema, vem trabalhando na política de resíduos sólidos. Essa lei vem para casar todo o esforço dos municípios, junto ao Estado do Ceará, para que o Ceará seja vanguardista na preservação do meio ambiente”, finalizou Júnior.