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18 de julho de 2024

Elmano defende quebra de sigilo para investigar contrato com a APS

Nesta terça-feira, 7, o presidente da Associação dos Profissionais de Segurança prestou novo depoimento.
Foto: Vanessa Cordeiro/AL-CE

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O presidente da Associação dos Profissionais de Segurança (APS) do Ceará, Cleyber Barbosa Araújo, prestou um novo depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 7. O relator do Colegiado, deputado Elmano Freitas (PT), anunciou, na oportunidade, que pretende solicitar a quebra de sigilo bancário e fiscal do CNPJ e CPF da pessoa contratada para prestar auxílio jurídico à APS.

O objetivo, segundo o relator, é acompanhar o trajeto dos recursos destinados pela entidade para suposta capacitação técnica dos advogados da instituição. O parlamentar também apresentou, durante o depoimento, um áudio que seria do presidente da APS, tratando de outra finalidade para os recursos.

“A minha interpretação era de que existia um contrato de advogados, que depois virou um contrato de capacitação e o áudio mostra que não era nem uma coisa nem outra. A partir disso, quero requerer que esse áudio seja enviado à Polícia Civil, para que seja feita a sua perícia e a confirmação de tratar-se da voz do depoente, assim como estou apresentando, para a apreciação dessa Comissão, requerimento de quebra de sigilo fiscal relativo ao contrato apresentado para a capacitação jurídica”, explicou Elmano Freitas.

Questionamentos

Em relação ao contrato de honorários advocatícios envolvendo a APS, o deputado Marcos Sobreira (PDT) questionou o depoente sobre quais foram os serviços jurídicos prestados e advogados pelo escritório Haroldo Guimarães que motivaram um pagamento de quase meio milhão de reais. O presidente da APS disse que o serviço prestado foi de consultoria e treinamento a dois advogados da Associação, enfatizando que o valor apresentado é proporcional, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao benefício proposto.

Durante o depoimento, Cleyber também foi questionado se o vereador de Fortaleza, Sargento Reginauro (União Brasil), que foi afastado da direção da APS dias antes do motim dos militares, havia participado de reuniões da Associação após esse afastamento. O presidente afirmou que o vereador não esteve envolvido em nenhuma reunião formal da diretoria da APS nesse período.

“Enquanto associado, o vereador Sargento Reginauro poderia participar de reuniões informais, o que está previsto no nosso Estatuto. O associado pode participar de reuniões informais da diretoria e opinar, só não pode votar. E ele esteve sim presente em uma reunião informal, para tratar de formação de chapa para o mandato atual, não sendo, portanto, uma reunião da diretoria”, disse.

Na avaliação do deputado Delegado Cavalcante (PL), a contratação do escritório aconteceu em 2021 e não deveria motivar suspeitas por parte da CPI. Também participaram do depoimento os deputados Soldado Noelio (União Brasil), Queiroz Filho (PDT) e Augusta Brito (PT).

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