O governador Elmano de Freitas (PT) retornou de Brasília nesta última terça-feira, 3, e segue em Fortaleza com os primeiros compromissos após ser empossado governador. Em seu primeiro dia na sede oficial do Governo do Ceará, o petista saiu pelos corredores do Palácio da Abolição para cumprimentar os servidores. “Manhã especial no Palácio da Abolição. Hoje, conheci os funcionários do Governo. Agradeço o carinho e atenção de todos e todas. Vamos construir, juntos, uma gestão para fazer o Ceará avançar ainda mais”, escreveu nas redes sociais.
Abrindo a agenda de reuniões com os secretários, o petista esteve com o novo chefe da Casa Civil, Max Quintino, e deve se reunir com demais secretários ao longo desta semana. Também ontem, além de reuniões com o titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio, e a titular da Secretaria de Saúde (Sesa) do Ceará, Tânia Mara Silva Coelho, Elmano de Freitas realizou uma primeira visita institucional à sede da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE.
Nesta ocasião, o governador sancionou a Lei do Piso Salarial da Advocacia, afirmando que o piso não é o ideal para a categoria, mas que é um caminho para uma lei discutida há décadas. “Eu sei o que é a carreira de jovens advogados em escritórios. Se nós temos 90 anos, e em 90 anos nós não tínhamos um piso, ter um piso agora é de um valor muito grande. Gerações de profissionais não tiveram um piso. Agora, o Ceará é um dos poucos estados que têm um piso salarial para categoria.” Com a norma, fica instituída a remuneração da categoria em exercício de R$ 1.900 mensais para jornada de até 4 horas diárias trabalhadas ou 20 horas semanais, e de R$ 3.100 mensais para jornada de até 8 horas diárias ou 40 horas semanais, reajustados, anualmente, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Administrativa
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) ainda aguarda o projeto de Reforma Administrativa do governador. A previsão inicial era de que o tema seria discutido na Casa neste mês, dentro do recesso dos parlamentares, em convocação extraordinária. A proposição, todavia, ainda não foi enviada pelo chefe do Executivo estadual e deve ser protocolado apenas em fevereiro, informou ao OPINIÃO CE a assessoria do governador. O adiamento do debate da reforma tem efeito, inclusive, no secretariado de Elmano. Dos 32 nomes anunciados no último domingo, 1º, na cerimônia de posse do governador, 14 aguardam a aprovação do tema no Legislativo para assumir oficialmente suas respectivas pastas.
Até lá, o quadro de secretarias estaduais segue sendo o mesmo dos governos Camilo Santana (PT) e Izolda Cela (sem partido). Desse modo, na segunda-feira (2) só foram nomeados titulares das 18 pastas que já existem. Restam ainda: Waldemir Catanho (Articulação Política); Salmito Filho (Desenvolvimento Econômico); Jade Romero ( Mulheres); Zezinho Albuquerque (Cidades); Moisés Braz (Desenvolvimento Agrário); Robério Monteiro (Recursos Hídricos); Socorro França (Direitos Humanos); Adelita Monteiro (Juventude); Roseane Medeiros (Relações Internacionais); Vladyson Viana (Trabalho); Zelma Madeira (Igualdade Racial); Oriel Nunes Filho (Pesca e Aquicultura); Mitchelle Meira (Cidadania e Diversidade); e Juliana Alves (Povos Indígenas).
Outro impacto do adiamento do debate é que, sendo feito em fevereiro, será discutido em uma nova Legislatura, com a formação de deputados eleitos no pleito de 2022. Como os deputados recém-vitoriosos só tomarão posse na Casa no dia 1º de fevereiro, uma eventual convocação ainda em janeiro iria atingir os parlamentares eleitos para a Legislatura passada, em 2018.
A ampliação do número de secretarias prevista na Reforma Administrativa está alinhada ao desejo do governador de espelhar as pastas estaduais ao que está sendo construído no cenário nacional nos ministérios do presidente Lula (PT). Ainda que precise enviar um projeto para criar ou extinguir pastas, Elmano poderá remanejar até 32% dos recursos orçamentários previstos para 2023 sem precisar do aval do Legislativo.
O percentual está definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), que admite a abertura de crédito suplementar sem necessidade de autorização da Casa. Esse ponto, inclusive, foi alvo de impasse entre alguns parlamentares durante a aprovação do Orçamento, no dia 20 de dezembro de 2022.
A medida foi criticada pelo próprio relator do projeto da LOA, deputado Queiroz Filho (PDT), que queria reduzir o percentual para 20%, mas não teve êxito.
Colaborou Priscila Baima
