O governador Elmano de Freitas (PT) elogiou a iniciativa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, de preparar a proposta de emenda constitucional (PEC) de combate às facções e organizações criminosas. “É muito importante” disse o gestor, que vai propor a formação de um comitê nacional, unindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público e Defensoria Pública, como fez no Ceará para o combate direto.
Atualmente, o esboço do texto da PEC está na Casa Civil será apresentado e discutidos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Presidente pretende conversar sobre o tema com o ministro Lewandowski e governadores, antes de enviar o texto-base da PEC ao Congresso Nacional.
Para Ricardo Lewandowski, é muito importante que a proposta seja amplamente debatida pelos gestores estaduais, municipais e pela sociedade brasileira. Na opinião do ministro, essa é a forma para se chegar ao melhor texto.
A PROPOSTA
A PEC propõe integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança, bem como ampliar as responsabilidades da União no combate ao crime organizado e às facções criminosas. além de criar um novo tipo de policiamento a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Tudo isso sob controle direto do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A PRF deixaria de ser apenas rodoviária e para atuar ostensivamente em ferrovias e hidrovias, podendo ser requisitada por estados. Atualmente, quando gestores estaduais precisam de reforço do Governo Federal são enviados agentes da Força Nacional de Segurança (FNS).
Governo Federal passará a ter mais poder para definir normas gerais, como o uso de câmeras corporais por agentes, e as diretrizes para uma política de segurança pública nacional, com a inclusão do sistema penitenciário. As diretrizes, segundo o texto da PEC, serão seguidas obrigatoriamente por estados e municípios.
“As forças federais, estaduais e municipais unidas sob coordenação federal podem combater o crime”, pontuou o governador Elmano de Freitas, que se diz entusiasta da PEC de combate ao crime organizado.
