O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou nesta terça-feira (11) um protocolo que visa disponibilizar R$ 23 milhões para o desenvolvimento de forrageiras, visando auxiliar os pequenos produtores rurais pecuaristas com a criação de uma reserva alimentar para seus rebanhos. A política vem em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae-CE). Enquanto R$ 10 milhões virão do Executivo estadual, os outros R$ 13 milhões são disponibilizados pelas duas entidades.
A ação já havia sido anunciada durante a PEC Nordeste, pelo secretário estadual do Desenvolvimento Econômico, Salmito Filho (PDT). Elmano anunciou também o envio de mensagem à Assembleia Legislativa para que cerca de 5 mil irrigantes possam seguir com o benefício fiscal de energia para irrigação.
A ação em parceria com a Faec e o Sebrae vai poder beneficiar cerca de 2 mil pequenos produtores. Conforme o chefe do Executivo, um projeto inicial já vinha sendo desenvolvido pela Faec e pelo Sebrae, mas o investimento vem para ampliá-lo. Também presente no momento da assinatura do protocolo, o presidente da Faec, Amílcar Silveira, afirmou que o objetivo é fazer unidades de referência tecnológica (URT) em forragem em cada uma das duas mil propriedades. As URT consistem em um método para a execução de práticas agrícolas, envolvendo a participação de pesquisadores, agentes de extensão rural e os agricultores em forma articulada.
“Espero que façamos isso com muita eficiência, para que possamos transformar a vida dos produtores rurais, principalmente os pequenos, que precisam do nosso olho e da nossa mão amiga, seja em assentamentos ou em pequenas áreas”, disse Amílcar.
O superintendente do Sebrae, Joaquim Cartaxo, afirmou ser este um momento muito importante para a entidade. De acordo com ele, a política auxilia na formalização, organização e articulação de mercados para os pequenos negócios, “para que possam se desenvolver comercializando os produtos”.
MEDIDA PARA IRRIGANTES
Ainda durante o encontro, o governador anunciou o envio de uma mensagem para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) que visa “desburocratizar” o cadastro dos irrigantes. Como explicou Elmano, eles teriam que renovar a licença do Cadastro de Irrigantes para ter o benefício fiscal da tarifa especial de energia para irrigação, o que estaria gerando “muitos problemas”. Segundo Amílcar, os produtores teriam que pagar o benefício fiscal retroativo há sete anos, o que inviabilizaria a produção. A expectativa é que pelo menos cinco mil produtores sejam beneficiados com a medida.
A mensagem enviada visa solucionar um problema criado a partir de uma portaria publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Anatel), que criava a necessidade do pagamento do benefício fiscal retroativo, exigindo a prova de outorga de água e a licença ambiental. O Projeto de Lei (PL) a ser enviado para a Assembleia visa criar um novo prazo para que os irrigantes possam se cadastrar sem gerar maiores problemas.
