Visando criar benefícios para o magistério cearense, o governador Elmano de Freitas (PT) assinou, nesta terça-feira (23), um Projeto de Lei (PL) que cria e amplia benefícios para professores ativos da rede estadual de ensino. A mensagem do governador foi enviada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e deve ser discutida nos próximos dias pelos deputados estaduais. As vantagens devem ser implementadas na folha de pagamento de julho deste ano e serão destinadas para profissionais ativos de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG).
O texto estabelece o reajuste da Parcela Variável Redistributiva (PVR)/Fundeb para os profissionais temporários. Se aprovado, o valor será reajustado para R$ 458,83. Além disso, a mesma PVR será criada para os professores com titulação de doutor e 40 horas semanais de jornada, com R$ 300. Com isso, a remuneração do professor temporário passará ao valor de R$ 5.127,81. Já os docentes efetivos que possuem doutorado, serão remunerados no intervalo de R$ 12.311,78 a R$ 18.934,22.
Para o governador, “as medidas são um reconhecimento ao excelente trabalho realizado pelos profissionais na oferta de uma educação de qualidade para os jovens cearenses”. Ainda, segundo Elmano a iniciativa é a forma de dar continuidade aos pontos discutidos na mesa de negociação com o sindicato Apeoc. Votado em assembleia da categoria, o acordo estabelece mudanças na remuneração e o plano de carreira da categoria, que conta com reajuste do salário-base e pagamento de retroativos, entre outros pontos.
PONTOS APROVADOS
- Promoção retroativa de 2022 (60% aptos) – implantação em agosto de 2024;
- Promoção retroativa de 2023 (60% aptos) – implantação até dezembro de 2024
- Aumento de R$ 100,00 no PVR para 20.332 temporários
- PVR para 323 professores doutores
- Promoção de 2019 e 2022
- Piso do magistério de janeiro a junho
- Retroativo do piso do magistério 2023
