O governador Elmano de Freitas (PT) se reuniu, na manhã desta terça-feira, 4, no Palácio da Abolição, com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Abelardo Benevides, Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização e Procuradoria Geral do Estado para tratar de ações referentes ao sistema prisional do Ceará. Na ocasião, ficou definida a criação de um fórum permanente de avaliação e acompanhamento do sistema penitenciário.

A criação do comitê chega diante de denúncias de tortura em presídios cearenses. Na última semana, a Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza chegou a determinar o afastamento provisório, pelo prazo de 90 dias, da atual direção da Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva (UP-IV). A medida foi motivada após denúncia de violência e maus-tratos praticados contra internos com o objetivo de que se preserve a integridade física e psicológica dos presos e se resguarde a coleta de provas, evitando eventual interferência dos possíveis autores na apuração dos fatos.

A justiça pediu o afastamento do diretor, do vice-diretor, do chefe de segurança e disciplina e do gerente administrativo da unidade, além de um policial penal diversas vezes citado como partícipe dos atos de violência contra presos.

“Nosso objetivo é reunir Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Defensoria para debater as ações, entre elas a intensificação dos trabalhos de ressocialização e oportunidades de trabalho, mais transparência e avaliação constante para a melhoria do sistema, entre outras”, citou o governador Elmano de Freitas após reunião nesta terça.

O fórum deverá se reunir periodicamente para discutir o sistema. Participaram do encontro o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária da Comarca de Fortaleza (GMF), desembargador Eduardo Scorsafava; a juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execuções Penais, o secretário da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, Mauro Albuquerque, o procurador-geral do Estado, Rafael Machado, e o assessor especial da Chefia de Gabinete, Nelson Martins.

DENÚNCIAS

Nesta terça, a oposição na Assembleia Legislativa do Ceará voltou a repercutir denúncias de tortura em presídios cearenses. O deputado Cláudio Pinho (PDT) cobrou medidas, por parte do Governo do Estado, sobre o assunto. “A situação dos presídios no Ceará tomou a mídia estadual e nacional com casos de tortura. Fui secretário de direitos humanos de Fortaleza e não quero que confundam minha fala aqui, achando que estou na defesa de criminoso. O que peço aqui é o cumprimento de pena justo, sem torturas ou maus tratos”, declarou.

Pinho também convidou os colegas para formarem uma comissão e assim visitarem as unidades prisionais. “A defensoria pública trouxe imagens dos exemplos de tortura que estavam acontecendo lá. Sabemos que aqueles detentos estão lá para pagar pelos crimes cometidos, mas tortura não faz parte da pena. Temos que visitar as unidades e ver de perto o que está acontecendo, pois é nosso dever”, assinalou.

No final da primeira quinzena de junho, a bancada de oposição na Alece já havia criticado as denúncias. Na ocasião, deputados da base de apoio ao Governador rebateram as acusações mostrando que o Estado havia iniciado o processo de apuração dos possíveis casos. As críticas surgiram após matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, na edição do dia 12 de junho, com o título “Técnica de tortura de quebrar dedo de presos é detectada em cinco estados”.

A reportagem cita caso registrado em setembro de 2022, no qual seis policiais penais foram afastados e presos acusados de torturar dezenas de presos da Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II (UPPOO II), em Itaitinga. O secretário da SAP, Luís Mauro Albuquerque Aquino, é apontado como um dos mandantes do “procedimento”.

No dia 13, o deputado estadual Queiroz Filho (PDT) protocolou requerimento de ofício à Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (SAP), solicitando informações sobre a matéria publicada na Folha de S.Paulo. Conforme Queiroz Filho, a reportagem aponta que a “técnica de quebra-dedos” foi identificada pela primeira vez durante inspeção da equipe do Mecanismo de Combate à Tortura, no início de 2019. “Diante do fato noticiado, requeremos da SAP quais os procedimentos e medidas administrativas foram tomadas diante das denúncias”, disse o parlamentar.

AÇÕES

Segundo o Governo do Estado, o sistema prisional cearense se transformou “em um modelo de referência nacional em vários aspectos, com destaque para a ressocialização e a segurança física e emocional da sua população privada de liberdade”. Entre os anos de 2009 até 2019, os presídios cearenses tiveram 210 presos assassinados. Desde que a SAP foi criada, em 2019, esse número caiu para duas vidas perdidas de forma violenta, justamente nos primeiros meses de criação da Pasta, quando houve reação do crime perante a reorganização do sistema penitenciário cearense e assim permanece até hoje.

Os telefones celulares foram todos retirados das unidades prisionais. Com isso, as organizações criminosas perderam qualquer capacidade de poder no sistema prisional cearense.

CAPACITAÇÃO

Ainda segundo o Governo, nos últimos quatro anos, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a SAP já capacitou mais de 21 mil pessoas em diversos cursos de capacitação nas áreas de construção civil, mecânica industrial, tecnologia, entre outros. Na educação, são mais de oito mil pessoas privadas de liberdade em cursos regulares de alfabetização, ensino fundamental e médio.

Esse trabalho permanente, ao lado da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), gera resultados concretos como a aprovação de quase seis mil internos e internas no último Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e a inserção da metade da população carcerária do Ceará no projeto Livro Aberto, que garante remição de pena de quatro dias para cada livro lido e avaliado em resenha pela Seduc.

A segurança do atual sistema prisional cearense também estimulou a entrada de nove indústrias de grande porte de unidades, nos segmentos de confecção, gráfica, alimentação e bebidas, que geram ocupação, qualificação, remição de pena e renda para os internos e seus familiares fora dos presídios. Paralelo ao trabalho ressocializador a SAP realizou, nos últimos quatro anos, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, mais de 125 mil revisões processuais entre os internos do sistema penitenciário do Ceará. Esse trabalho contribuiu na redução de 30 para 21 mil pessoas em regime fechado – a maior redução do Brasil.