Em sessão marcada para quinta-feira, próximo dia 17, senadores e deputados federais se reúnem para analisar uma pauta com 31 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro
Em sessão marcada para as 14 horas desta quinta-feira, 17, senadores e deputados federais se reúnem no Congresso Nacional para analisar uma pauta com 31 vetos do presidente da República. Entre esses itens estão temas relativos à proposta de privatização da Eletrobras, ao Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), ao Orçamento e à venda direta do etanol.
Um dos vetos incidente sobre 14 pontos específicos da privatização da Eletrobras (VET 36/21). O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, por exemplo, trecho autorizando que 1% das ações da estatal fosse vendido a funcionários demitidos, dando a eles prazo de seis meses para o exercício do direito de compra.
O presidente também foi contra a obrigatoriedade de o governo realocar os empregados da Eletrobras demitidos sem justa causa durante 12 meses subsequentes à desestatização. Em relação à chamada BR do Mar, que é um programa de estímulo à navegação de cabotagem no Brasil, os parlamentares terão que analisar 14 itens (VET 10/22).
Um dos pontos barrados pelo presidente da República exigia que as embarcações fretadas deveriam ter tripulação composta de, no mínimo, dois terços de brasileiros em cada nível técnico do oficialato, incluídos os graduados ou subalternos, e em cada ramo de atividade, incluídos o convés e as máquinas.
O veto relacionado à venda direta de etanol dos produtores aos revendedores (VET 3/22) é outro tema a ser analisado pelos congressistas na quinta-feira: em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro vetou parcialmente a Lei 14.292/22, e um dos pontos vetados permitia ao produtor negociar diretamente com distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, transportadores e mercado externo, estendendo a autorização às cooperativas produtoras e comercializadoras.
O maior veto a ser analisado é o que diz respeito à Lei Orçamentária para 2022 (VET 11/22), que abrange 235 dispositivos. Entre eles, o corte de R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas em dezembro pelo Congresso Nacional (são R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão e R$ 1,8 bilhão em despesas discricionárias).
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o presidente da República justificou o corte “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.”
Os parlamentares também vão analisar o veto que recai sobre uma proposta que suspenderia até o fim de 2021 os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de Covid-19 (VET 6/22). De autoria do deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), o PL 1676/20 foi totalmente vetado pelo Palácio do Planalto. (Agência Câmara)
