O Governo do Ceará informou, nesta segunda-feira (30), as regras para a gratuidade nos serviços de transporte metroviário e rodoviário intermunicipal no período das eleições municipais de 2024. A medida foi aprovada na última terça-feira (24), pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Os passageiros devem reservar suas passagens interurbanas com até 48h de antecedência. O benefício é regulado pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). 

 “A Arce, como gestora do serviço de transporte, está atenta a isso. Inclusive, aprovamos uma resolução, disciplinando como se dará a operação de transporte no dia das eleições”, disse o presidente da Arce, João Gabriel Rocha. 

Conforme as normas estabelecidas, existem diferenças de regras entre o serviço metroviário, rodoviário metropolitano (metrô, VLT, ônibus e vans) e o intermunicipal para o Interior. Para quem for viajar para o Interior através do sistema de transporte interurbano, é possível se deslocar de graça para o domicílio eleitoral a partir das 17h de sexta-feira (4), retornando para a cidade de origem até às 8h da segunda-feira (7). A passagem deve ser emitida de forma presencial, apresentando um documento oficial com foto junto ao título de eleitor ou comprovante de votação. 

Os eleitores que se deslocarão de Fortaleza para a Região Metropolitana ou Região Metropolitana do Cariri e Sobral, podem ter acesso à gratuidade nas linhas de ônibus, vans, metrô e VLT entre 5h e 18h de domingo (6). Para ter acesso ao benefício, não será necessário apresentar qualquer documentação.  

O benefício foi estabelecido para garantir o pleno exercício do direito ao voto aos eleitores que moram em municípios diferentes dos seus respectivos locais de votação. A medida busca chegar até nos domicílios eleitorais que não possuem linhas de ônibus para a Capital. “Os eleitores que votam em municípios ou distritos que não possuem linhas de ônibus para Fortaleza ou outra cidade do Estado poderão se deslocar, gratuitamente, até o município polo daquela região, caso façam a devida comprovação do seu local de votação”, destacou o coordenador de transporte, Hélio Holanda. 

A medida conta com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Companhia Cearense de Trens Metropolitanos (Metrofor), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Intermunicipal e Interestadual do Ceará (Sinterônibus) e das federações de cooperativas de transporte complementar.

Confira a relação de municípios polo e suas respectivas localidades:

Aracati | Russas| Morada Nova | Limoeiro do Norte

• Municípios da área: Alto Santo, Aracati, Beberibe, Cascavel, Ererê, Fortim, Ibicuitinga, Icapuí, Iracema, Itaiçaba, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Pindoretama, Potiretama, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe, Solonópole, Tabuleiro do Norte;

Baturité | Quixadá

• Municípios da área: Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Banabuiú, Barreira, Baturité, Capistrano, Choró, Dep. Irapuan Pinheiro, Guaramiranga, Ibaretama, Ibicuitinga, Itapiúna, Milhã, Mombaça, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Redenção, Senador Pompeu, Solonópole;

Canindé | Crateús | Tauá

• Municípios da área: Aiuaba, Antonina do Norte, Ararendá, Arneiroz, Assaré, Boa Viagem, Campos Sales, Canindé, Caridade, Catunda, Crateús, Croatá, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Itatira, Madalena, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Pires Ferreira, Poranga, Quiterianópolis, Santa Quitéria, São Benedito, Tamboril, Tauá, Varjota;

Sobral

• Municípios da área: Alcântaras, Apuiarés, Barroquinha, Camocim, Cariré, Carnaubal, Chaval, Coreaú, Croatá, Forquilha, Frecheirinha, General Sampaio, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, Irauçuba, Itapajé, Martinópole, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pentecoste, Pires Ferreira, Reriutaba, São Benedito, São Luís do Curu, Senador Sá, Sobral, Tejuçuoca, Tianguá, Ubajara, Umirim, Uruoca, Varjota, Viçosa do Ceará;

Itapipoca

• Municípios da área: Acaraú, Amontada, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cruz, Granja, Itapipoca, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Miraíma, Morrinhos, Paracuru, Paraipaba, Santana do Acaraú, São Luís do Curu, Trairi, Tururu, Umirim, Uruburetama;

Iguatu

• Municípios da área: Acopiara, Antonina do Norte, Assaré, Campos Sales, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Iguatu, Jucás, Orós, Quixelô, Saboeiro, Tarrafas, Várzea Alegre;

Crato | Juazeiro do Norte

• Municípios da área: Abaiara, Altaneira, Araripe, Aurora, Baixio, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Umari.