O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) ampliou, para as eleições de outubro próximo, o número de seções em presídios no Estado e incluiu centros socioeducativos. Ao todo, o serviço atenderá 655 pessoas aptas a votar. Sete municípios terão seções neste formato: Fortaleza, Caucaia, Aquiraz, Itaitinga, Pacatuba, Juazeiro do Norte e Sobral. Ao todo, incluindo mesa receptora de votos e militares, as seções atenderão 732 pessoas, segundo o TRE.
Em relação às eleições de 2018, quando havia apenas um local de votação, o Instituto Penal Feminino Desa. Auri Moura Costa, o acréscimo é de 397% no número de eleitores e eleitoras nessas unidades. O TRE ampliou ainda os municípios atendidos, saltando de um para sete, e de locais de votação e seções com urna, de um para 11.
Conforme a legislação eleitoral, o Estado tem por obrigação empreender os meios destinados a assegurar o exercício dos direitos políticos por pessoas presas de forma provisória e por adolescentes sob custódia em unidades de internação. O objetivo é “promover ações de inclusão eleitoral destinadas às minorias sociais e aos presos provisórios”, previstos no Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará 2021-2026.
Convênio
Foram firmados dois convênios entre o TRE e a Secretaria de Administração Penitenciária e Secretaria de Assistência Social. Os acordos têm como objeto viabilizar o direito ao voto dos presos provisórios e adolescentes custodiados do Ceará que ostentem a condição de eleitor, bem como daqueles que preencham os requisitos legais para exercer este direito. As seções vão funcionar na parte administrativa das instituições, com mesários que são servidores das próprias secretarias, após passarem por treinamento.
As seções eleitorais serão instaladas em 11 unidades prisionais:
- Centro de Detenção Provisória;
- Unidade Penal Feminino Desa. Auri Moura Costa;
- Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes;
- Unidade Prisional Des. Adalberto de Oliveira Barros Leal;
- Centro Socioeducativo Cardeal Aloísio Lorscheider;
- Centro Socioeducativo do Canindezinho;
- Centro Socioeducativo Dom Bosco;
- Casa de Privação Provisória de Liberdade – CPPL II;
- Penitenciária Industrial Regional do Cariri;
- Penitenciária Francisco Hélio Viana De Araújo; e
- Penitenciária Industrial Regional de Sobral.
