O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a liberação dos recursos referentes à quarta parcela do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da rede estadual do Ceará. O valor, superior a R$ 260 milhões, será repassado diretamente aos profissionais da educação logo após a chegada do montante aos cofres públicos estaduais.

A decisão atende à ação judicial movida pelo Governo do Estado do Ceará para garantir o direito ao pagamento retroativo de valores devidos pelo Governo Federal durante a vigência do Fundef, que antecedeu o atual Fundeb.

RECURSO PARA O MAGISTÉRIO

De acordo com o Governo do Estado, os recursos serão integralmente destinados aos professores, conforme prevê o acordo firmado judicialmente. O montante se soma às parcelas anteriores já repassadas nos últimos anos, também após decisões favoráveis no STF.

A gestão estadual afirma que, assim que o valor for creditado, o repasse será feito com celeridade, mantendo o compromisso de valorização do magistério e respeito aos direitos adquiridos dos profissionais da educação pública.

A liberação da verba é comemorada por representantes da categoria e marca mais uma conquista na longa disputa judicial em torno dos recursos do Fundef. Os valores são referentes a complementações da União que não foram pagas corretamente na época em que o fundo esteve em vigor, entre 1998 e 2006.

“Grande notícia para os professores cearenses! O STF determinou a liberação dos recursos para o pagamento da 4ª parcela do Fundef referente a ação movida pelo nosso Governo do Estado. São mais de 260 milhões que serão distribuídos só para os nossos professores. Logo que o recurso chegar, faremos o repasse o mais rápido possível. Uma vitória para ser comemorada por todos nós”, comemorou o governador Elmano de Freitas (PT) nas redes sociais.