Em seu primeiro ano, o Programa de incentivo financeiro e educacional para permanência estudantil do Governo Federal, o Pé-de-Meia, já beneficiou cerca de 4 milhões de estudantes da rede pública de ensino médio regular ou EJA (Ensino de Jovens e Adultos) em todo o Brasil. O programa foi aprovado em dezembro de 2023 e lançado ainda no mês de março de 2024. O público-alvo são pessoas que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A última parcela foi paga em dezembro de 2024.
Conforme o Ministério da Educação (MEC), o Pé-de-Meia é atualmente a maior política de combate à desigualdade social do país, depois do Bolsa Família, contando com investimento anual de R$ 12,5 bilhões. Para Camilo Santana, ministro da pasta, o principal objetivo do programa, junto a outras ações governamentais, é evitar a evasão escolar, ligada geralmente a questões financeiras, como, por exemplo, a necessidade de ajudar com as contas de casa. “O Pé de Meia é um programa educacional, é um estímulo para que o jovem não precise abandonar a escola por problemas financeiros. Então, a União, em parceria com os Estados, verifica a matrícula, a frequência e se (os estudantes) são aprovados no fim do ano”, pontuou o titular da pasta.
“Foi uma decisão importante que o presidente Lula tomou, porque os números mostravam que mais de 480 mil jovens deixam a escola pública de ensino médio no nosso país, quase meio milhão de jovens abandonam ou deixam a escola, então isso é muito grave”, completou Camilo.
A principal estratégia do Programa, como destaca o ministro, é incentivar a matrícula e a frequência escolar, bem como o engajamento dos jovens no Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. Isso porque, caso o beneficiado não cumpra as regras do Pé-de-Meia, existe o risco de perca do benefício, então é um trabalho de contrapartida. Para o ministro, o incentivo foi um dos responsáveis pelo aumento significativo no número de inscrições na prova.
Nacionalmente, em 2024, foram mais de 1,66 milhão de estudantes concluintes do ensino médio público inscritos no Enem, um percentual de 94%, comparado com 1,18 milhão, uma taxa de 58%, pouco mais que a metade do ano de 2023. Dos estudantes inscritos: 1541 mil foram estudantes de idade menor ou igual a 16. Destes, outros 938 mil foram com idade igual a 17 anos e 425 mil igual a 18 anos. Além disso, o número de estudantes maiores de 18 anos foi expressivo: 250 mil com 19 anos e 170 mil com 20 anos.
“Eu não tenho dúvidas que foi por conta do estímulo do pé de meia, porque quem faz a prova do Enem recebe uma parcela a mais do Pé-de-Meia, por que isso? Porque o Enem é gratuito e é a porta para que você possa ir para uma Universidade Federal, ir para o SISU, ir para o Prouni, até ter um financiamento do FIES, é preciso fazer o Enem, então é uma forma importante de dar esse estímulo para que esse jovem possa sonhar em ir para a universidade”, complementou Camilo.
PROGRAMA
As pessoas participantes do programa recebem um incentivo por frequência, além de depósitos ao final de cada ano concluído com aprovação, que podem somar até R$ 9.200 por aluno. Os depósitos são feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa.
Para receber o Pé-de-Meia, é preciso que o estudante esteja indo às aulas com, no mínimo, 80% de frequência por mês. Caso as pessoa beneficiada apresente assiduidade abaixo desse patamar em algum mês, a parcela referente a esse período não será paga. O pagamento será normalizado, mediante a volta da frequência mensal ou média acima do teto. Já o Incentivo-Enem (relativo ao Exame Nacional do Ensino Médio) e o Incentivo-Conclusão serão repassados, entre 20 e 27 de fevereiro de 2025, para alunos que participaram dos dois dias da prova do exame e foram aprovados no ano letivo.
Segundo o Ministério da Educação, o Pé-de-Meia, instituído pela Lei n.º 14.818/2024, é um programa na modalidade de poupança. O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.