As secretarias de educação em todo o país têm até o próximo domingo (15) para concluir o processo de matrículas em regime de tempo integral através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Este prazo final é de extrema importância para as redes que participam do Programa Escola em Tempo Integral, visto que a data limite para essa segunda fase cai em um domingo. De acordo com o último levantamento do Ministério da Educação (MEC) divulgado na tarde de quarta-feira, 11 de outubro, 20 estados e o Distrito Federal já concluíram a pactuação. No que diz respeito aos municípios, 3.149 deles já firmaram acordos, o que representa 64% do total.

O Ministro da Educação, Camilo Santana (PT), informou e reforçou em suas redes sociais sobre o prazo e o que o programa deve investir.

“O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta será alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas“, escreveu o ministro.

Um reforço financeiro significativo já foi concedido no primeiro lote de pagamentos para as secretarias que realizaram a pactuação até o dia 28 de setembro, antes mesmo do término oficial desse processo. Aquelas que realizarem a pactuação agora estarão habilitadas a receber 50% dos recursos ainda em 2023, permitindo que organizem e aprimorem suas redes para oferecer educação em tempo integral. Esse financiamento pode ser utilizado para diversas finalidades, como formação de professores, aquisição de materiais educacionais, melhorias na infraestrutura das escolas, expansão e reforma de instalações.

É importante ressaltar que a simples adesão ao Programa não assegura o apoio financeiro e técnico do Governo Federal. Para isso, as redes estaduais e municipais de ensino devem passar pela etapa de pactuação. Nesse processo, as redes devem indicar se planejam pactuar o número total de matrículas conforme a pré-meta estipulada pelo MEC ou optar por um número menor.

Além disso, devem especificar em quais segmentos da educação básica as matrículas em tempo integral serão criadas, como creche ou pré-escola para a educação infantil, bem como anos iniciais e finais do ensino fundamental. No caso das redes estaduais, o ensino médio também pode ser incluído na pactuação.