O Ceará vai receber uma verba de R$ 898 milhões que deve ser investida em educação oriunda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O acordo foi firmado entre o Governo do Estado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC), nesta terça-feira (10). Ao todo, 60% do valor repassado será destinado aos professores da rede pública estadual e o restante será destinado para a implementação das escolas em tempo integral em todo o Ceará.
“Todo o recurso será investido na educação do Estado. Desse total, 60%, o equivalente a R$ 500 milhões, serão destinados aos professores e o restante para a implementação das escolas em tempo integral”, explicou o governador Elmano de Freitas (PT) em suas redes sociais. “Essa ação se estendia há 20 anos, sendo então uma grande vitória que comprova uma relação de diálogo da União com os entes federados. É mais recurso para fortalecer ainda mais a educação do nosso Ceará.”
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se o pagamento será feito de uma vez ou de forma parcelada. “O governador Elmano de Freitas assumiu o acordo de aplicar 100% dos recursos para a educação. Ao todo, os acordos podem totalizar cerca de R$ 9 bilhões para a Educação brasileira”, destacou o ministro Camilo Santana.
Com a ação, a União encerra uma disputa judicial no STF referente ao repasse das verbas do Fundef. Além do governador e de Camilo Santana, participaram da ação a senadora Augusta Brito (PT) e a secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela.
“A sociedade perdia. Nós estamos falando de uma ação de 20 anos, recursos para a educação que poderiam já ter sido empregados, e quantas vidas poderiam ter sido impactadas com esses recursos, mas agora serão”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias. “É assim que a gente segue consolidando o nosso programa de tempo integral no Ceará”, apontou o líder do governo Lula (PT) na Câmara, deputado José Guimarães (PT). “Esse recurso será fundamental para garantir qualidade e que tenhamos o aluno dentro da escola”, finalizou.