O prazo para estados e municípios manifestarem interesse em retomar a construção de obras escolares públicas paralisadas ou inacabadas terminam neste domingo, 10, às 23h59 (horário de Brasília). A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, lançado em maio deste ano, pelo Governo Federal, em Crato, no Cariri cearense. Conforme o Ministério da Educação (MEC), esse é o maior projeto de retomada de obras da educação da História do País. Pelo pacto, a União oferece aporte financeiro e técnico, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a conclusão das obras.

O MEC identificou 3.641 obras passíveis de retomada, porém 960 ainda não aderiram ao pacto até o último levantamento feito pelo FNDE. O restante, 2.681 obras (73,63% do total), já teve manifestação de interesse do gestor de educação local para concluir a obra pública e entregá-la em benefício da população. Na lista estão obras como construção de creches e escolas, reforma e ampliação de salas de aulas, coberturas de quadras poliesportivas, entre outras. Poderão ser priorizadas repactuações de obras e serviços de Engenharia de escolas quilombolas, indígenas e do campo, independentemente do percentual de execução física do empreendimento.

O MEC calcula que a conclusão de todas as obras listadas poderá criar cerca de 450 mil novas vagas nas redes públicas de ensino do País. O investimento previsto é de quase R$ 4 bilhões, entre 2023 e 2026. O gestor de educação pode conferir quais são as obras que poderão ser contempladas pelo programa, nas tabelas disponíveis para consulta por estado, no portal do FNDE.

COMO ADERIR

O primeiro passo exigido é a manifestação de interesse dos entes federativos junto ao FNDE, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do MEC. O interesse deve ser manifesto para cada edificação paralisada ou inacabada, individualmente, naquele território.

Portaria conjunta do MEC, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU) explica o passo a passo das repactuações entre o FNDE e os municípios e estados para a retomada das obras.

Com informações da Agência Brasil.