O Ceará lança nesta quinta-feira, 20, o primeiro edital para o concurso público destinado a professores das escolas indígenas da rede estadual da história. A ação é uma iniciativa conjunta da Secretaria da Educação (Seduc), em colaboração com a Secretaria dos Povos Originários. O lançamento ocorrerá durante a Assembleia Estadual dos Povos Originários, realizada na Aldeia Gameleira, em São Benedito, e contará com a presença do governador Elmano de Freitas (PT), e das secretarias, Eliana Estrela (Educação) e Juliana Alves (Povos Originários), além da Cacika Irê do Povo Jenipapo-Kanindé.
Conforme o edital, serão disponibilizados um total de 200 vagas destinadas a professores indígenas, que atuarão tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio em 39 escolas, distribuídas entre 16 municípios cearenses e pertencentes a 14 etnias diferentes: Anacé, Gavião, Jenipapo-Kanindé, Kalabaça, Kanindé, Kariri, Pitaguary, Potyguara, Tabajara, Tapeba,Tapuia Kariri, Tubiba Tapuia, Tupinambá. O certame contará com três etapas: prova escrita, aula e avaliação de títulos.
Além de ser um marco importante no Estado, segundo o Governo, o concurso fortalecerá a educação indígena, possibilitando que os docentes tenham uma atuação mais significativa e direcionada às especificidades culturais e históricas das comunidades indígenas atendidas. Conforme o Governo do Estado, a iniciativa foi recebida com entusiasmo pelas comunidades indígenas, que enxergam nesse concurso uma oportunidade de valorização e reconhecimento da importância da educação indígena na construção de um futuro mais inclusivo e respeitoso às diversidades culturais.
Cristina Pitaguary, coordenadora da Organização dos Professores Indígenas do Ceará, o concurso é uma demanda antiga que chega para levar estabilidade à categoria e esperança.
“É um momento histórico que a gente já espera há 30 anos. Nossa classe de professores indígenas já está com quase 700 professores. É uma porta que está abrindo para que futuramente aconteçam outros. Hoje, vamos poder ver que alguns professores vão ficar estáveis (em suas salas de aula)”.
As vagas serão distribuídas para os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, além do Ensino Médio, nos seguintes componentes curriculares: Linguagens e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e Matemática e suas Tecnologias; e Ciências Humanas, Sociais e Aplicadas.
PROJETO DE LEI
O primeiro concurso para professores de escolas indígenas no Ceará foi sancionado ainda no ano passado pela então governadora Izolda Cela (sem partido). Na última quinta-feira, 13, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 58/23, do Governo do Estado, que incrementa o texto e assegura a realização do concurso “considerando a necessidade de compatibilizar a oferta do ensino indígena com as especificidades sociais, históricas, culturais, ambientais e linguísticas desses povos”.
A Lei Nº 9.394, de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, garante a educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas. Já o Decreto Nº 6.861, de 2009, reconhece que as escolas indígenas possam ter “normas próprias e diretrizes curriculares específicas, voltadas ao ensino intercultural e bilíngue ou multilíngue”.