O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (16), criticou a decisão do Ministério da Educação (MEC) de encerrar o programa de escolas cívico-militares no país. O senador anunciou que, em conjunto com outros parlamentares, deu entrada em um projeto de decreto legislativo (PDL) com o objetivo de manter o programa. O parlamentar destacou que os colégios militares foram a inspiração para a criação do modelo de ensino.
“Quero dizer que este PDL, com o objetivo de manter o programa das escolas cívico-militares, mesmo sendo alternativo, já provou na prática que contribuirá decisivamente para a tão sonhada melhoria do nível da educação brasileira e ajudará na formação do caráter das nossas crianças e adolescentes, que passam a respeitar seus colegas e professores e passam a ver a escola como um patrimônio de todos que deve ser preservado, e não como algo de ninguém e que pode ser destruído irresponsavelmente. Agindo assim, toda a nação brasileira é beneficiada”, disse.
O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro (PL) para a educação. Executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na educacional. O programa tinha a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares. Agora, com o encerramento, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares.
O ministro da pasta, Camilo Santana, informou em coletiva no mês passado, que as 202 escolas que adotaram o sistema vão migrar para o sistema tradicional de ensino até 2024. A justificativa dada pelo governo para encerrar o programa está ligada a questões administrativas.
“Não há base legal para o ministério, que repassa dinheiro ao Ministério da Defesa, para pagar profissionais para estarem nas escolas nos municípios e nos estados”, afirmou Camilo Santana.
Girão aproveitou para elogiar o anúncio do Ministério da Educação sobre a implantação de uma unidade do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no estado do Ceará, mas lamentou que o ministro Camilo Santana, que considera o ITA uma referência em ensino, tenha decidido encerrar o programa de escolas cívico-militares. O parlamentar ressaltou que a manutenção do programa é “uma questão de democracia”.
