O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um dos principais nomes da extrema-direita no Brasil, afirmou neste domingo (20) que não pretende renunciar ao mandato. Licenciado desde março, quando se mudou para os Estados Unidos alegando perseguição política, o parlamentar ultrapassou o prazo de 120 dias previsto pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Com o fim da licença, Eduardo Bolsonaro corre o risco de ter o mandato cassado por faltas. A permanência no cargo sem retornar ao País pode ser considerada quebra de decoro. Mesmo assim, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, ele afirmou que pretende levar o mandato por mais três meses. “Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, eu consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses”, ameaçou o deputado, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), também investigado.
ATAQUES AO STF
Na mesma transmissão, Eduardo Bolsonaro voltou a atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) e ironizou a decisão do governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump, que suspendeu os vistos de ministros da corte brasileira. O deputado ainda criticou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado de 2022.
Eduardo Bolsonaro também é investigado pelo Supremo Tribunal Federal por tentar influenciar o governo dos Estados Unidos a adotar sanções contra o Brasil. Segundo a Polícia Federal (PF), ele atua em nome do pai numa ofensiva diplomática para pressionar autoridades brasileiras. A estratégia, segundo a investigação, inclui postagens nas redes sociais, entrevistas e reuniões com representantes norte-americanos.
“Você, da Polícia Federal, que está me vendo, um forte abraço. A depender de quem for, está sem visto”, disse o deputado da extrema-direita brasileira, em tom de ameaça.
Alexandre de Moraes determinou que essas declarações sejam incluídas na investigação, por entender que Eduardo Bolsonaro intensificou as condutas ilícitas após as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro.
MEDIDAS CAUTELARES
Na sexta-feira (18), Jair Bolsonaro foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica, está proibido de sair de casa entre 19 e 6 horas do dia seguinte e não pode manter contato com o filho ou se aproximar de embaixadas. As medidas foram determinadas por Alexandre de Moraes e referendadas pela Primeira Turma do STF, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga.
Além disso, a Polícia Federal apreendeu R$ 8 mil, US$ 14 mil em espécie e um pen drive escondido no banheiro da casa do ex-presidente, durante operação de busca e apreensão em Brasília. A ação ocorreu no mesmo inquérito que investiga Jair e Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, obstrução de Justiça e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A PGR argumenta que pai e filho atuam em conluio para desacreditar e intimidar o STF, buscando arquivar a ação penal na qual Jair Bolsonaro é réu. A tentativa de desestabilizar o processo inclui uma campanha internacional, baseada em suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente, conforme discurso reiterado por Eduardo nos Estados Unidos.
RECURSOS E ANISTIA
Segundo a PF, Jair Bolsonaro teria enviado R$ 2 milhões ao filho, para que Eduardo mantivesse a estadia dele em Washington. A quantia reforça a suspeita de que a permanência nos Estados Unidos faz parte de uma estratégia de enfrentamento ao Judiciário brasileiro. Documentos indicam que o deputado se reuniu com autoridades norte-americanas e defendeu medidas econômicas contra o Brasil.
A retaliação se concretizou neste mês, com o anúncio do ex-presidente Trump de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A justificativa foi a suposta perseguição política a Bolsonaro, argumento rejeitado pelo governo brasileiro. O presidente Lula se solidarizou com os ministros do STF e criticou o cancelamento dos vistos.
Na transmissão, Eduardo Bolsonaro afirmou estar disposto a ir às últimas consequências e voltou a defender a anistia ao pai. “Não haverá recuo. Não estou aqui para encontrar um meio-termo”, ameaçou novamente.
POSICIONAMENTO DA DEFESA
Logo após a instalação da tornozeleira, Jair Bolsonaro classificou a medida como uma tentativa de suprema humilhação. Ao falar com jornalistas, negou planos de deixar o país e afirmou que sempre cumpriu as ordens da Justiça.
A defesa do ex-presidente divulgou nota em que diz ter recebido com surpresa e indignação a decisão de Alexandre de Moraes. Os advogados alegam que as medidas cautelares são desproporcionais e que Jair Bolsonaro tem colaborado com as investigações. O caso segue sob relatoria de Alexandre de Moraes e deve ser levado a julgamento no Supremo Tribunal Federal ainda neste semestre.
Com informações da Agência Brasil.