O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na quarta-feira (2), a modelagem para o leilão do novo terminal de contêineres MUC04, no Porto de Fortaleza, também conhecido como Porto do Mucuripe. Com o aval, o processo segue para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que deverá publicar o edital e definir a data da disputa.
O MUC04 será concedido à iniciativa privada por 25 anos, com investimentos de cerca de R$ 430 milhões. O projeto prevê que o terminal tenha capacidade operacional dinâmica de 360 mil TEUs por ano ao final da concessão, em 2051. TEU é a unidade equivalente a um contêiner de 20 pés, cerca de seis metros.
A principal vocação do terminal será a movimentação de cargas conteinerizadas refrigeradas, especialmente frutas destinadas à exportação. Segundo a modelagem citada pelo TCU, as commodities agrícolas frigorificadas representaram 95% do volume movimentado no Porto de Fortaleza em 2025.
Por essa característica, o projeto prevê a instalação de pelo menos 1.012 tomadas elétricas no pátio para atender aos contêineres refrigerados. O operador também deverá oferecer serviços como inspeção, ova e desova de contêineres, reparos, escaneamento, posicionamento para fumigação e limpeza.
Área será ampliada
Atualmente, as operações de contêineres no Porto de Fortaleza são realizadas de forma fragmentada, em contratos de transição, ocupando uma área de aproximadamente 88 mil metros quadrados. Com o novo arrendamento, o MUC04 será integrado a outras áreas e passará a contar com uma superfície de 148.119 metros quadrados.
A expectativa é que a reorganização permita mudanças no layout e ampliação da capacidade operacional. O contrato estima uma movimentação global de 5,892 milhões de TEUs durante os 25 anos de concessão.
O projeto também prevê a geração de 379 empregos diretos, entre funções administrativas e operacionais.
TCU determina revisão de estudos
Apesar de aprovar a modelagem, o TCU determinou ajustes no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) antes da publicação do edital. Entre as mudanças está a revisão do fator de conversão utilizado para estimar a relação entre unidades de contêineres e TEUs.
Segundo a área técnica do tribunal, a alteração do fator de conversão de 1,87 para 1,73 reduziu a capacidade líquida do sistema de embarque e desembarque. O cais passou a ser considerado o principal gargalo operacional do terminal, com capacidade dinâmica de 360 mil TEUs.
Os técnicos também apontaram que o histórico de operações do Porto de Fortaleza registra valores entre 1,85 e 1,90 TEU por unidade, considerados mais próximos das características observadas no terminal. Com a revisão do fator de conversão, Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) terão de reavaliar também as projeções de demanda.
O governo justificou a alteração com base na revisão das premissas sobre o perfil das cargas esperado para o período da concessão, utilizando como referência a média observada no complexo portuário Fortaleza/Pecém.
Primeiro leilão de contêineres do ano
O MUC04 será o primeiro terminal de contêineres a ser leiloado pelo governo federal em 2026. O projeto integra o programa do Ministério de Portos e Aeroportos que prevê a concessão de 18 portos à iniciativa privada neste ano.
A concessão do terminal já vinha sendo preparada. Em janeiro, o processo estava em análise no Ministério de Portos e Aeroportos e, conforme o cronograma informado à época pela Companhia Docas do Ceará (CDC), ainda passaria pelo TCU e pela Antaq antes da realização do leilão.
A previsão divulgada anteriormente era de investimentos de cerca de R$ 400 milhões ao longo dos 25 anos de contrato. Com a modelagem agora aprovada pelo TCU, o processo entra na etapa final para a publicação do edital e definição da data do leilão.