O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse, nesta quarta-feira (18), que o Governo Federal apresentará proposta aos estados para alterar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

A medida, conforme o titular da Fazenda, é uma tentativa de conter a pressão nos preços, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, e de evitar uma possível greve dos caminhoneiros após a alta do diesel.

Haddad não antecipou a proposta, mas afirmou que a política de baixar os preços não compromete a saúde fiscal das unidades federativas (UFs).

Os estados já responderam, em nota publicada nesta terça-feira (17) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que reúne secretários de Fazenda estaduais. Os representantes das UFs afirmam ser contra baixar o imposto, já que, conforme eles, reduções tributárias sobre combustíveis não costumam ser repassadas ao consumidor final.

O tipo de medida, conforme o Comsefaz, gera uma perda dupla à população, porque o preço do combustível não baixa, mas há perda de dinheiro para políticas públicas.

A estratégia do Governo Federal será mediada durante a reunião de hoje do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão formado pelos secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal e presidido pelo próprio ministro da Fazenda.

Para o ministro, deve ser levado em consideração o aumento da arrecadação dos estados com o ICMS após as ações federais contra a sonegação fiscal no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto.

Além disso, segundo ele, a nova Lei do Devedor Contumaz, que combate a inadimplência fiscal reiterada, se adaptada às legislações estaduais, também deve elevar a arrecadação estadual.

“Isso é um dado positivo, que a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente”, argumentou o ministro.

Apesar de o Governo Federal já ter zerado o PIS e a Cofins sobre o diesel na semana passada, de forma temporária, o próprio presidente Lula (PT) afirmou que o alívio no bolso do consumidor será limitado sem a colaboração estadual e pediu “boa vontade” dos governadores.

Fiscalização

Além da subvenção ao diesel, na semana passada, o governo federal também determinou, em caráter permanente, medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis para fins de especulação. A abusividade será definida por critérios objetivos a serem desenhados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O ministro Haddad também lembrou que a Polícia Federal (PF) abriu inquérito para apurar irregularidades no mercado e garantir o repasse da redução dos impostos federais ao preço do combustível.

“Vejam vocês que [o preço da] gasolina não foi alterado, no caso da Petrobras [que elevou o preço do diesel]. No entanto, os especuladores estão aproveitando esse clima tenso em função da guerra para tirar proveito da situação, prejudicando a economia popular. Então, isso é grave”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil.