A restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passará a alcançar contribuintes que tiveram pequenos valores retidos na fonte e não entregaram a declaração. A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal durante a apresentação das regras da declaração do tributo de 2026.

A proposta ainda funciona em formato experimental. Nesse modelo, o chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF terá pagamento programado para o dia 15 de julho.

NOVA MEDIDA

O direito à restituição muitas vezes passa despercebido por parte dos contribuintes. A situação foi destacada pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, ao explicar o objetivo da iniciativa. “Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirmou.

COMO FUNCIONA

O mecanismo alcança, por exemplo, trabalhadores com renda menor que não são obrigados a declarar. Em alguns casos, valores acabam sendo retidos na fonte quando há aumento eventual de remuneração em determinado mês.

“Mas ele não é obrigado a prestar declaração e nem lembra disso, e não recebe a restituição. Então, temos um piloto este ano para começar a dar a restituição automaticamente”, destacou Robinson Barreirinhas.

DECLARAÇÃO

O prazo para envio da declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, terá início na próxima segunda-feira (23). A entrega das informações poderá ser feita até o dia 29 de maio.

Entre os critérios definidos pela Receita Federal, a obrigação vale para contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 ao longo de 2025.

ISENÇÃO

A nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais entrou em vigor em 1º de janeiro. Mesmo assim, a alteração não terá impacto na declaração entregue em 2026.

Os dados informados neste ano correspondem aos rendimentos obtidos em 2025. Por esse motivo, a mudança só produzirá efeitos práticos na declaração que será apresentada em 2027.

CRITÉRIOS

A condição de isento no pagamento mensal do imposto não significa dispensa automática da declaração. A obrigatoriedade de prestar contas ao Fisco também depende de outros fatores, como patrimônio, aplicações financeiras e operações no mercado.

CALENDÁRIO

O calendário de restituições do Imposto de Renda prevê quatro lotes de pagamento ao longo do ano. A primeira liberação ocorrerá em 29 de maio.

As demais datas programadas incluem o segundo lote em 30 de junho, o terceiro em 31 de julho e o quarto em 28 de agosto.

Com informaç~poes da Agência Brasil.