O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (12), um decreto que zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, o presidente editou uma medida provisória que concede subvenção ao diesel para produtores e importadores, com o objetivo de reduzir o impacto da alta do petróleo no bolso dos consumidores.

Segundo o governo, as medidas são temporárias, valendo até 31 de dezembro, e foram motivadas pela alta internacional do petróleo causada pela guerra no Irã. Com o corte de impostos, o valor do litro do diesel deve cair R$ 0,32 na refinaria, enquanto a subvenção adiciona mais R$ 0,32 por litro, totalizando uma redução estimada de R$ 0,64 por litro. A subvenção só será concedida mediante comprovação de que o desconto chegou ao consumidor final.

“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e à comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo criou uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo, incentivando que parte da produção permaneça no mercado interno. O decreto também prevê medidas de fiscalização e transparência para coibir aumentos abusivos de preços, com critérios objetivos a serem definidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que as mudanças não alteram a política de preços da Petrobras e reforçam a preocupação do governo com o diesel, combustível que mais impacta as cadeias produtivas, como a agricultura.

O impacto econômico das medidas será significativo: a renúncia fiscal com o PIS e Cofins deve chegar a R$ 20 bilhões, enquanto a subvenção ao diesel terá efeito de R$ 10 bilhões. O imposto de exportação sobre o petróleo deve gerar R$ 30 bilhões até o fim do ano, compensando as perdas.

O governo também criticou a privatização da BR Distribuidora, ressaltando que a empresa poderia ter contribuído para reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços internos.

Com informações da Agência Brasil.